20/10/2015 às 18h10 - Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
A prefeita com os secretário Garotinho e Chicão, o promotor Marcelo Lessa, o Procurador Matheus José e o presidente da FMS Geraldo Venancio.
A prefeita Rosinha e o Promotor Marcelo Lessa observam um paciente que chega ao hospital após aplicação da medida administrativa.
Acompanhada do Promotor de Justiça Marcelo Lessa, da Ordem dos Advogados, de Secretários, do Procurador do Município, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, a prefeita Rosinha Garotinho esteve na Santa Casa de Misericórdia, na tarde desta terça-feira(20), para comunicar à Junta Interventora do hospital uma medida administrativa, que tem a finalidade de garantir o atendimento aos pacientes carentes do município.
A medida é no sentido de que pacientes do SUS tenham direito a assistência médica, com ocupação dos leitos na Santa Casa, e foi adotada em função da Junta Interventora do hospital ter suspendido, na semana passada, o atendimento pelo SUS, sob alegação da falta de repasses da prefeitura.
Após a suspensão do atendimento, segundo a prefeita Rosinha Garotinho, houve superlotação nos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus(HGG), que não tinham como enviar pacientes a unidade.
A Prefeita Rosinha concedeu entrevista coletiva, na própria Santa Casa, lamentando a posição da Junta Interventora do hospital.
"Eles apresentaram prova de alguma dívida? Acabaram os governos que a Prefeitura pagava o valor que os dirigentes apresentavam. Eu pago o que realmente é contratualizado. Se apresentarem dívida real, eu pago. Essa pergunta dever ser feita aos membros da Junta, mas eles não compareceram aqui no Hospital. Não tem nenhum deles aqui. A verdade é que pagamos a média de R$ 3 milhões por mês à Santa Casa de Misericórdia e, sem aviso prévio, a Junta decidiu suspender as internações. Quero saber onde está a misericórdia. Estamos trazendo os pacientes para cá porque pessoas doentes não podem esperar", justificou a Prefeita Rosinha Garotinho, que acrescentou.
"O hospital tem 80 leitos. Foi formada uma equipe que será coordenada pelo médico Geraldo Venancio, presidente da Fundação Municipal de Saúde, e também pedi a presença do promotor Marcelo Lessa e da Polícia Militar, pois nada pode impedir que as pessoas carentes do município sejam atendida pelo SUS aqui na Santa Casa, que tem muitos leitos ociosos. A obrigação de qualquer hospital é atender pelo o SUS. O hospital deveria estar de portas abertas atendendo muito bem. Eu quero saber qual valor que tem uma vida para essa junta interventora da Santa Casa", ressaltou a prefeita Rosinha.
Em Nota Oficial, Prefeitura explica medida
O procurador do Município, Matheus Jose.
NOTA OFICIAL:
A Prefeitura de Campos, na data de 20 de outubro, decretou, com base na Constituição Federal, Artigo 23, e na Lei Federal 8080, que dispõe que "a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício", a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Campos pelo prazo de 180 dias.
A medida visa garantir que a população não sofra com a paralisação do atendimento pela Santa Casa, assegurando a realização de cirurgias, internações e demais serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Prefeitura de Campos esclarece ainda que, de todos os seus hospitais contratualizados, a Santa Casa é a unidade que mais recebe recursos pelos serviços prestados e que há dias foram paralisados os atendimentos pelo SUS, em desacordo com as orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Campos esclarece também que repassou este ano, a título de prestação de serviços, mais de R$ 29 milhões à Santa Casa, até a presente data, sendo que mais de R$ 3 milhões foram repassados nos dias 14 e 15 de outubro, data em que normalmente são feitos estes procedimentos.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
