Visando oferecer orientações técnicas sobre normas de circulação e vias permitidas para condutores de Veículos de Tração Animal (VTA) em Campos, além de diretrizes de bem-estar e prevenção de maus-tratos, e programas de apoio disponibilizados pelo município, a Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (6), a programação de palestras e capacitações técnicas voltadas para os responsáveis pelos animais e carroças. O encontro aconteceu no Sest/Senat e prossegue nesta quarta-feira (7), das 13h às 16h.
A programação de palestras foi formalizada e encaminhada à Procuradoria do Município em cumprimento ao Ofício nº 137/2025 e ao Processo nº 00013.003114.2025-29. A iniciativa atende à Portaria Conjunta 001/2025. (Leia mais abaixo)
Nesta terça-feira, as palestras foram ministradas por representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Vigilância Ambiental; do Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); da Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia; da Procuradoria do Município; da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
“A portaria estabelece regras que serão fiscalizadas pelo IMTT, podendo incluir o recolhimento de carroças. Ao CCZ compete a responsabilidade de cuidar dos animais recolhidos, incluindo tratamento e orientação aos condutores, visando o aprendizado sobre o manejo adequado, prevenção de zoonoses e tratamento de doenças. É fundamental conscientizar sobre a importância de evitar o abandono e os maus-tratos aos animais, uma vez que a legislação prevê pena de reclusão de até cinco anos para casos de maus-tratos comprovados”, informou o diretor do CCZ, Carlos Morales. (Leia mais abaixo)
Um dos palestrantes foi o responsável técnico do CCZ, veterinário Marcelo Maeda, que abordou sobre o bem-estar animal. “O CCZ foi designado a fornecer informações e esclarecimentos aos condutores de veículos de tração animal, visando capacitá-los a aprimorar os cuidados com seus animais. O objetivo é apresentar as novas condições estabelecidas por lei, às quais os condutores devem se adequar, ajustando suas condutas, inclusive no que diz respeito à circulação em vias públicas. É importante ressaltar que o processo é regulamentado por leis federais, em tramitação sob ordem federal, e envolve o Governo do Estado, por meio da Lei 7.194”, informou Maeda, apontando que o foco atual é a disseminação de informações, a conscientização e a oferta de oportunidades, através deste encontro multissetorial.
O coordenador de Trânsito da Guarda Civil Municipal, Anderson Batista Cardoso, buscou informar os condutores sobre os problemas que esses veículos causam nas vias (baixa mobilidade) e sobre as novas regras municipais para garantir a segurança de todos no trânsito. (Leia mais abaixo)
“Inicialmente, apresentaremos os aspectos relacionados ao trânsito, abordando os transtornos causados por veículos de tração animal, em decorrência de sua menor velocidade, considerando o contexto de uma cidade de médio ou grande porte, como é o caso de Campos. Em seguida, informaremos aos condutores sobre as disposições legais pertinentes e as orientações para o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o uso de veículos de tração animal, visando garantir a segurança tanto dos condutores quanto dos demais usuários do trânsito”, detalhou o coordenador. OUTRAS PALESTRAS – A Secretaria de Educação apresentou cursos de EJA (Ensino de Jovens e Adultos) à distância para qualificação. Já a Procuradoria explicou sobre as leis e regulamentos, além de crime ambiental.