09/10/2015 - às 15h35 - Foto: Divulgação
As equipes jurídicas da Prefeitura de Campos e da Marinha do Brasil definiram nesta quinta-feira (08) a minuta do Termo de Cessão de Uso da área do entorno do Farol da Praia do Farol de São Tomé, para realização da programação de eventos oficiais do município. A reunião entre os procuradores do município, Bruno Azevedo e Rogério Coutinho e o corpo Jurídico do Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes Rego, em Niterói, contou com as presenças da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro e do comandante da Base Hidrográfica da Marinha do Brasil, capitão de fragata, Alexandre Gomes.
De acordo com informações do Procurador Geral de Campos, Matheus José da Silva, o procedimento é parte integrante do rito processual de cessão de área da União para municípios. “O próximo passo neste processo será o encaminhamento da documentação para a análise de praxe da AGU (Advocacia Geral da União), e a previsão é a de que a cessão da área para uso em atividades do município saia a partir de novembro”, detalhou o procurador geral.
A cessão de parte da área da Marinha do Brasil é uma reivindicação da Prefeita Rosinha Garotinho e do secretário de Governo Anthony Garotinho, que envidou esforços junto ao comando da Marinha do Brasil para uso de parte da área (34 mil metros quadrados), tendo em vista a necessidade de cumprimento da legislação ambiental, e em atendimento à parecer do Ministério Público, que coíbe a locomoção de pessoas e veículos junto da Orla, em função de ser a Praia do Farol de São Tomé local de desova de Tartarugas Marinhas.
Na semana passada o secretário Garotinho, e a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto, acompanharam o capitão de mar e guerra Alexandre Gomes na visita técnica feita à área que será cedida para uso da Prefeitura.
Ao final da reunião no Centro de Sinalização Náutica, Almirante Moraes Rego, Patrícia Cordeiro falou sobre a importância da reunião. “A reunião foi mais uma etapa do processo de formalização da cessão do uso do espaço da Marinha na Praia do Farol de São Thomé para a realização de eventos da Prefeitura, graças à sensibilidade das autoridades militares para com a cidade de Campos, e ao empenho do secretário de governo, Anthony Garotinho”, destacou a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.
