A Prefeitura de São João da Barra e o Governo do Estado do Rio de Janeiro renovaram o convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O valor é de R$ 2.063.160 (dois milhões, sessenta e três mil, cento e sessenta reais). A partir da data de assinatura o convênio tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O QUE É
O Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) é uma medida que permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação. O projeto se baseia numa iniciativa já existente em São Paulo desde o fim de 2009, a Operação Delegada pelo Estado. O tenente-coronel Odair de Almeida Lopes Junior, gestor do Proeis, apresentou a proposta ao comandante da PMERJ, coronel Mario Sergio, após viagem à São Paulo na qual atestou o êxito do programa. O comandante-geral da corporação aprovou a ideia e repassou ao governador, que propôs o convênio ao prefeito. No Rio o Proeis terá início na Capital e depois será expandido aos outros municípios que se interessarem.
Os policiais trabalharão fardados, armados, equipados e com as garantias do estado, atuando em diferentes funções desde em apoio à Guarda Municipal no combate ao comércio irregular e fiscalização de trânsito a perturbação do sossego e em tudo que o município achar necessário. As viaturas utilizadas terão identificação do Proeis e os policiais usarão braçais especiais. A prefeitura já prevê a contratação de 12 mil turnos por mês, o que significa o emprego imediato de mais 400 policiais por dia. “O Proeis ajudará a melhorar a remuneração dos policiais e aumentará o efetivo nas ruas, melhorando a segurança da população”, acrescentou o tenente-coronel Odair.
A remuneração definida é de R$ 175 por turno para os oficiais e R$ 150 para os praças e graduados. O tenente-coronel Odair explica que será aberta uma conta específica vinculada ao programa para a prefeitura depositar os valores. O turno será de oito horas de serviço e deverá haver um intervalo de no mínimo oito horas antes de o policial retomar suas atividades normais na corporação. As inscrições serão feitas através de um programa online que está sendo desenvolvido pelo Centro de Comunicações e Informática da PM (CCI) no qual o policial poderá se inscrever utilizando nome, CPF e senha, as escalas de trabalho serão enviadas por e-mail. A previsão é de que o programa tenha início até o final de abril.
A participação no PROEIS será voluntária e, para ter deferida sua inscrição, o Policial Militar deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido submetido e aprovado, para o respectivo período, no Teste de Avaliação Médica (TAM) e no Teste de Aptidão Física (TAF).
- Ter concluído o curso de formação ou aperfeiçoamento exigível para o exercício das funções atinentes aos seus círculos hierárquicos;
- Estar lotado e em efetivo exercício em Organização Policial Militar;
- Ostentar a condição de “apto sem restrição”;
- Se praça, estar, no mínimo, no “BOM” comportamento.
Será excluído do PROEIS o Policial Militar que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:
- Estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
- For punido, e enquanto estiver cumprindo punição disciplinar de detenção ou prisão;
- Estiver de Licença:
- Afastar-se do serviço, por mais de 72 horas no período de 30 dias, ou mais de 144 horas no período de 180 dias, exceto os casos de férias regulamentares ou de gozo de licença especial;
- Frequentar qualquer curso que implique em afastamento da corporação, por período superior a 15 dias;
- Comportamento inferior a BOM.
