A Prefeitura de São João da Barra publicou, nesta terça-feira,16, o Decreto nº 185/2025 (veja aqui), que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais a partir das 12h desta quarta-feira, 17.
O decreto ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos setores responsáveis por serviços públicos essenciais ou indispensáveis, cujas atividades não podem ser interrompidas. Também ficam excluídas as atividades da Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, especialmente aquelas relacionadas à realização de licitações previamente agendadas e à continuidade da contagem de prazos em processos licitatórios já em andamento. (Leia mais abaixo)
A medida, determinada pela prefeita Carla Caputi, segue decisão adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que também decretou ponto facultativo no mesmo dia e horário. De acordo com o texto, o objetivo é ajustar o funcionamento das repartições municipais às medidas estaduais, garantindo a padronização administrativa e a otimização da prestação dos serviços públicos.