A Prefeitura de Campos, através da secretaria municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (03), no Diário Oficial do Município, edital de dispensa de licitação e, ainda, homologação da empresa Intermedical Serviços Médicos para prestação, em caráter emergencial, dos serviços de assistência domiciliar – home care. De acordo com o edital, a nova empresa que vai prestar serviços ao município atenderá às necessidades da secretaria de Saúde, pelo prazo de 120 dias, no valor contratual de R$ 7.285.000,00.
O documento ressalta ainda que “cumpre salientar que este valor é estimado por diárias de acordo com cada tipo de serviço e eventuais pagamentos serão feitos mediante a verificação da efetividade da execução, de acordo com o número de pacientes atendidos”. Finalizando o edital, assinado pela secretária de Saúde, Fabiana Catalani Rosa, “determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela”.
De acordo com o procurador Geral do Município, José Paes Neto, a contratação desta nova empresa irá atender todas as demandas de pacientes. Além disso, haverá uma economia nos cofres públicos de Campos, uma vez que o valor efetivamente a ser pago por usuário passará a ser menor do que o do contrato anterior.
— É importante ressaltar que a secretaria de Saúde fez uma avaliação de todos os pacientes que já existiam e todas as demandas reprimidas, inclusive as judiciais, que determinavam internação. A partir deste novo contrato, vamos englobar todos os pacientes e acabar com uma prática rotineira que acontecia no município, que eram os bloqueios judiciais que determinavam o pagamento a empresas privadas para tratar alguns pacientes, gerando um prejuízo muito grande aos cofres públicos — lembra o Procurador, afirmando que “essas empresas privadas eram contratadas por valores muito superiores do que o município efetivamente paga e por conta dessa falta de planejamento que existia do anterior governo, esses bloqueios eram rotineiros”, finaliza.
O procurador do Município ainda comentou sobre o decreto da prefeitura que requisita temporariamente os bens (macas, camas hospitalares, respiradores, medicamentos, oxímetros, sondas, seringas e outros) da empresa Igols, que atualmente presta o serviço de home care na cidade. “Este decreto vai durar o tempo necessário para que a nova empresa coloque seus equipamentos à disposição dos pacientes. É uma transição necessária e a expectativa é que ao longo do mês de março, essa transição termine”, explica.
Na quinta-feira da semana passada (23/2), o procurador do Município, José Paes Neto, participou de uma audiência especial na 4ª Vara do Trabalho de Campos para tratar sobre o assunto home care. Na ocasião, ficou definido o município assumiria a gestão do serviço, podendo fazer contratação de nova empresa.
Pagamentos a funcionários da Igols
José Paes Neto explica que a Igols, atual empresa responsável pelo home care, prestará o serviço até 6 de março, mesmo período em que a prefeitura fará os depósitos judiciais com os valores para o pagamento dos salários referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro dos técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e nutricionistas contratados da referida empresa.
