O Prefeito Marquinho Mendes decretou Situação de Emergência na limpeza pública na noite desta terça-feira (19). O Decreto 5749/2017 contém uma Requisição Administrativa de Equipamentos e Máquinas que estavam sendo utilizados na realização do serviço.
Com a Requisição Administrativa a Prefeitura fica autorizada a utilizar os equipamentos e maquinários que vinham sendo usados pela empresa anteriormente contratada, podendo assim realizar, de forma direta e transitória, o serviço essencial de limpeza pública.
A empresa anteriormente contratada para coleta de lixo e varrição foi afastada das atividades por causa de investigações relacionadas ao contrato de serviço.
O Decreto tem validade de 15 dias e prevê a contratação de uma nova empresa para a realização da coleta de lixo e varrição na cidade. (Com informações da Prefeitura de Cabo Frio)
Prefeito e membros do governo de Cabo Frio são alvos de operação da PF
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Federal, realizam nesta terça-feira (05) a operação Basura – lixo em espanhol – para cumprir quatro mandados de prisão contra o presidente de uma autarquia municipal de Cabo Frio, um ex-policial militar e dois empresários da região. O grupo foi denunciado pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas. A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a denúncia, o presidente da autarquia – a Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF) – Cláudio de Almeida Moreira, é o líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele controla todas as contratações realizadas pelo órgão, incluindo de funcionários e de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.
Ainda segundo a denúncia, Claudio Moreira celebrou, desde janeiro deste ano, diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana no Município de Cabo Frio. Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários ligados à organização criminosa. Para o MPRJ, na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal o suficiente para cumprir os serviços, e servem exclusivamente como “fachada” para o desvio do dinheiro público.
Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela COMSERCAF por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que nem mesmo mora no Brasil. Os donos de fato da Prime, segundo o MPRJ, são Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada.
O quarto integrante da organização criminosa com mandado de prisão expedido pela Justiça é o policial militar reformado Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho. De acordo com o Ministério Público fluminense, o ex-pm fazia parte do quadro de funcionários da COMSERCAF, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista. Além disso, Carvalho negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa.
Segundo as investigações, Claudio Moreira tinha como seu “braço direito” na organização criminosa sua mulher, Hilda Quintas Moreira. De acordo com a denúncia, Hilda controlava parte dos denunciados, que eram contratados pela COMSERCAF, porém prestavam serviços particulares e domésticos para ela e seu marido. Para o MPRJ, Hilda ainda auxiliava Moreira a administrar as empresas particulares da família, utilizadas para ocultar os recursos obtidos com os delitos praticados contra o erário do Município de Cabo Frio.
Fonte: MPRJ
