Conforme anunciado na última semana, a Prefeitura de Campos conclui nesta sexta-feira (15) o pagamento do salário de abril dos servidores públicos municipais da ativa. Diante das sucessivas quedas de arrecadação, agravadas ainda mais pela pandemia da covid-19, a administração municipal estabeleceu um novo calendário. Todos receberam integralmente.
O pagamento começou na quinta-feira (7) quando receberam aposentados e servidores do PreviCampos - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos. O pagamento foi efetuado com recursos obrigatórios que a Prefeitura repassa mensalmente ao Instituto. Já os servidores da ativa da Saúde e Educação receberam no dia 8 de maio. (Leia mais abaixo)
Parte dos servidores da Educação recebeu com verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é repassado pelo Governo Federal, e parte com recursos municipais. Ainda a respeito da Educação, no pagamento referente a abril, os professores, incluindo os alfabetizadores, receberam regência. A partir do próximo mês, a regência e a gratificação aos professores alfabetizadores estarão suspensas enquanto durarem as medidas restritivas em consequência da pandemia de coronavírus.
Somente entre abril e os primeiros dias de maio, a Prefeitura de Campos registrou queda de arrecadação na ordem de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 20% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). No total, em royalties e PE, o município já amarga perdas de R$ 130,4 milhões — uma média de R$ 32,6 milhões por mês. Neste mês de abril, Campos recebeu a menor Participação Especial de sua história – R$ 1.113.664,61. E a previsão é de menos 48% em royalties e 83% em Participação Especial este ano.
Fonte: SupCom
