(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), apresentou o sistema eletrônico de sorteio que será utilizado para seleção dos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Em reunião realizada na quarta-feira (3) no auditório da Casa dos Conselhos, localizado no Edifício Luiz Gualda Junior, Centro, a assistente social e coordenadora do Programa no município, Raquel Almeida, apresentou o sistema desenvolvido pela Secretaria que garante transparência para a escolha das famílias beneficiárias.
“Na próxima semana serão publicados a data e local do sorteio no Diário Oficial. As casas já estão em fase de finalização. Depois de prontas, serão entregues, primeiramente, à Caixa Econômica Federal. Foram convidados para a reunião, representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e da Caixa Econômica Federal”, disse Raquel. (Leia mais abaixo)
O objetivo, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Humano, Marcão Gomes, é garantir o máximo de transparência e lisura em todas as etapas do processo, conforme determinação do prefeito Rafael Diniz. O sistema de sorteio foi desenvolvido pela Secretaria, com base nos parâmetros e critérios estabelecidos pela Legislação Federal e Municipal.
“O Sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, obedecendo aos critérios estabelecidos na Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades e o Decreto Municipal nº 233/2018, que estabeleceu os critérios adicionais, após aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, explicou Marcão.”
Segundo o assessor jurídico da SMDHS, Thiago Silva, o Sistema de Sorteio da Prefeitura de Campos observa rigorosamente as condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização.
A diretora do Departamento de Habitação, Regina Campista, disse que o novo conjunto habitacional está sendo construído no bairro Jardim Aeroporto. Serão três empreendimentos: Novo Horizonte 1, Novo Horizonte 2 e Novo Horizonte 3. “Estão sendo construídas 772 novas unidades habitacionais”, informou.
SORTEIO - Thiago informou, ainda, que todas as regras do sorteio já estão previstas na legislação federal e municipal. “Além dos critérios nacionais, a prefeitura publicou Decreto 233, de 16 de agosto de 2018 que define os critérios adicionais municipais de priorização e seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais”, afirmou. (Leia mais abaixo)
As inscrições dos candidatos a beneficiários foram feitas no Departamento de Habitação da SMDHS de dezembro de 2018 a janeiro de 2019. Quase 2,6 mil pessoas participaram do processo.
