terça-feira, 05 de maio de 2015 - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta terça-feira (05) a informação sobre o adiamento da reforma administrativa para o próximo dia 1° de junho. Uma nova versão do Decreto 080/2015 fixa o início da vigência.
O novo organograma (veja acima)deveria entrar em vigor esta semana. Contudo, a Câmara de Municipal não realizou a sessão em que seria votada, em segundo turno, a reforma administrativa na manhã de ontem, por falta de quórum. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (067/2015) altera os artigos 85, 90, 91 e 92, e dá aos superintendentes e diretores a condição de ordenadores de despesas. Para aprovação, seria necessária a presença de 2/3, ou seja, 16 dos 25 vereadores.
A nova estrutura com extinção de diversas Secretarias e criação de superintendências faz parte da reforma administrativa promovida pela prefeita Rosinha Garotinho, em razão da queda de receitas como royalties, ICMS FPM por causa da crise nacional.
Algumas secretarias e fundações foram extintas e deram lugar a superintendências. Ainda não foram divulgados os nomes dos titulares das novas pastas.
O Governo de Campos deverá economizar R$ 14 milhões por ano com o organograma.
Entenda como ficou a nova estrutura:
Gabinete da Prefeita – (Superintendências de Relações Institucionais, Planejamento, Centro Administrativo, Programas e Projetos, Assessoria Especial, Cidac, Captação de Recursos, Paz e Defesa Social, Postura e Guarda)
Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos – (Superintendência de Comunicação)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – (Superintendências do Fundecam, Agricultura, Pesca e Aquicultura, Trabalho e Renda, Petróleo, Energias Alternativas e Inovação)
Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social – (Superintendências de Justiça e Assistência, Procon, Idoso e Defesa Civil)
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade – (Superintendência de Iluminação Pública / ficam vinculadas ainda as superintendências do IMTT e EMHAB)
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – (Superintendências de Igualdade Racial / ficam vinculadas as superintendências da Fundação Oswaldo Lima e Fundação de Esportes)
Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – (Superintendência de Limpeza Pública)
Fundação Municipal de Saúde – (ficam vinculados os Hospitais Ferreira Machado e HGG)
