Postado por Fabiano Venancio - Como o governo Frederico Paes pretende destinar os recursos do município em 2027 e os principais programas metas para melhorar a qualidade de vida da população campista. É o que mostra o Campos 24 Horas nesta matéria, com dados exclusivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que já entrou em fase de discussão em audiência pública esta semana na Câmara Municipal. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 3,050 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais em comparação com as receitas de 2023, que chegou a R$ 2.590 bi, conforme levantamento do Campos 24 Horas, que detalha as metas e programas do prefeito Frederico Paes, como o Programa de Ampliação e Oferta de Cirurgias; Terminais rodoviários; o Morar com Saúde; o SOS Coração; o Mais Ciência; o de Ampliação e Reforma de Escolas e Creches; Bairro Legal; de Esportes e Qualificação Profissional, entre outros.
A matéria mostra ainda a origem dos recursos que a Prefeitura vai receber, bem como todas as despesas. O maior gasto será com o funcionalismo, com R$ 1,480 bilhão, incluindo servidores ativos e inativos. (Leia mais abaixo)
A Saúde, com mais de R$ 1 bilhão, incluindo recursos transferidos pelo governo federal ao Fundo Municipal de Saúde.
As transferências dos governos federal e estadual somam R$ 1,2 bilhão. A previsão de receita em royalties do petróleo e participação especial é de R$ 783 milhões. As estimativas de receitas do Tesouro municipal são de R$ 707 milhões.
O município estima receber em torno de R$ 400 milhões de repasses federais para a Educação, através do Fundeb; a arrecadação em ICMS é estimada em R$ 342 milhões; a receita de IPTU, R$ 181 milhões; em ISS, R$ 177 milhões; de Fundo de Participação dos Municípios, R$ 135 milhões: em IPVA, a previsão é R$ 62 milhões: outras taxas, R$ 60 milhões; e ITBI, R$ 23 milhões.
A previsão de investimentos em infraestrutura, além das despesas obrigatórias, é de R$ 105 milhões.
METAS DO GOVERNO FREDERICO PAES - Entre os programas e metas estabelecidas pelo governo na LDO, o Programa de Ampliação e Oferta de Cirurgias; o Morar com Saúde; o SOS Coração; o Mais Ciência; o de Ampliação e Reforma de Escolas e Creches; Bairro Legal; de Esportes e Qualificação Profissional; Mãe Coruja; de Construção de Praças e Espaços de Convivência; Transporte Universitário; Guarda Mirim; de Contratação de Professores e Cuidadores; Capacitação de Guardas (que irão portar armas); de Monitoramento da Cidade; e programa Centro Mais Seguro, com patrulhamento 24 horas, iluminação pública, manutenção de bueiros e ações de assistência social. (Leia mais abaixo)
O secretário municipal de Controle e Transparência, Luís Fernando de Alvarenga Leandro, que fez a apresentação em slides, explicou que a LDO representa um instrumento de planejamento anual que define metas, prioridades e regras fiscais da administração pública para o próximo ano.
“A LDO é fundamental para conectar esses objetivos, aproximando-os da realidade municipal. Quando a aplicada corretamente, a LDO garante o andamento de projetos indispensáveis para proporcionar políticas públicas e uma vida digna à população, além de evitar o endividamento do município, que é o nosso caso, ou da União”, observou.
Por fim, o secretário pontuou ainda que a LDO estabelece diretrizes para a política fiscal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como dispõe sobre alterações da legislação tributária e estabelece políticas de aplicações de obrigações em agências de fomento como o Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos).
A audiência presidida pelo presidente do Legislativo, Fred Rangel (PP), contou ainda com a presença de vereadores e lideranças empresariais, sindicais e comunitárias, que pleitearam suas demandas. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Cabral; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão; o presidente do Instituto Profissional São José, Elson Silva Leal; Aline Carvalho Rocha, presidente da Associação Raízes.
