26/10/2016 22h15 | Foto: Divulgação
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, cumpre sua agenda normal de trabalho. Os advogados da prefeita vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que a cassou na última segunda-feira, em virtude da acusação de uso do site da Prefeitura, em 2012, para promoção pessoal. Com a apresentação do recurso, ela não terá que sair do governo. O recurso tem o nome de “embargos de declaração” e será julgado no próprio TRE/RJ.
O advogado da prefeita e do vice Dr. Chicão, Jonas Lopes Neto, afirmou que a publicação da decisão de cassação no Diário da Justiça não possui efeito imediato. Jonas adiantou que, no recurso, apontará erros cometidos pelo relator do processo, o desembargador Marcos Couto.
Ainda conforme o advogado, a partir desta quinta-feira, há um prazo de três dias para apresentação o recurso no TRE. E o recurso tem efeito suspensivo, ou seja, a prefeita é mantida no cargo. E ainda há recurso no Tribunal Superior Eleitoral(TSE/Brasília), que também tem efeito suspensivo.
Já o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, informou nesta quarta-feira que não foi notificado da decisão do TRE, razão porque não pode comentar nem anunciar qualquer posicionamento.
