Os credores de precatórios de Quissamã, Nilópolis e Niterói foram convocados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para manifestar interesse na realização de acordos diretos com os municípios. Os termos e condições para participação constam no Edital nº01/2021. .
Os credores inscritos em lista cronológica dos municípios terão até o dia 19 de maio para optar pelos acordos. Estão disponíveis, para conciliação de Niterói, R$ 3.310.803,94. Para Quissamã, serão destinados R$ 55.069,36 ao pagamento de acordos efetuados e para Nilópolis, R$ 266.730,99. (Leia mais abaixo)
“O acordo direto, por ser uma forma consensual de pagamento, possibilita que o credor antecipe o recebimento do seu crédito”, explicou Tannit Menescal, diretora do Departamento de Precatórios Judiciais do TJRJ.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
Para mais informações, clique nos links:
Quissamã: https://bit.ly/tjprecartorioquissama
Niterói: https://bit.ly/tjprecatorioniteroi (Leia mais abaixo)
Nilópolis: https://bit.ly/tjprecatorionilopolis
