Pré-sal: governo estuda adiar leilão por conta da queda do preço do petróleo
A realização do leilão é vital para que as empresas mantenham o fluxo de investimento no país
18/01/2015 19h07.
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 - Foto: Fabio Rossi/O Globo
O governo estuda adiar para o fim deste ano a realização da 13ª rodada de licitações de áreas no pós-sal (acima da camada de sal no oceano) para exploração de petróleo e gás. Inicialmente, o leilão estava previsto para o primeiro semestre. Segundo fontes do governo, a queda do preço do petróleo no mercado internacional, cotado abaixo de US$ 50 — que levou petroleiras a reduzirem investimentos —, e a crise da Petrobras são os principais motivos para o adiamento. Com os escândalos de corrupção, a estatal ainda não conseguiu publicar o balanço do terceiro trimestre de 2014. Entre as empresas do setor, a postergação da rodada é dada como certa.
A realização do leilão é vital para que as empresas mantenham o fluxo de investimento no país, já que o Brasil ficou sem realizar licitações de 2008 a 2013. Além disso, as licitações impulsionam o desenvolvimento da cadeia de fornecedores. Do ponto de vista do governo, ampliam a arrecadação, com o pagamento de bônus. A médio e longo prazos, trazem benefícios aos cofres de estados e municípios com pagamento de royalties.
REDE DE FORNECEDORES É ENTRAVE
A previsão é que a 13ª rodada oferte blocos em terra e no mar. Estão incluídos, por exemplo, os chamados campos marginais (antigos) em terra, voltados para pequenas e médias empresas. Além disso, serão oferecidas áreas pouco exploradas no país, como a Bacia de Pelotas (RS e SC), na divisa com o Uruguai, além de bacias em todo o litoral, do Sul ao Nordeste. Também devem ser incluídas áreas na Bacia de Campos, principal região produtora do país.
A rede de fornecedores é outro entrave ao leilão. Devido a indícios de formação de cartel para obter contratos, apurados na Operação Lava-Jato, 23 empresas estão proibidas de serem contratadas pela Petrobras. Com isso, reduziu-se a oferta de construtoras e prestadores de serviços para as empresas vencedoras. Tradicionalmente, a Petrobras é a que mais adquire áreas nas rodadas de licitações.
A operação Lava-Jato, da Polícia Federal, atingiu até mesmo entidades de classe. A Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval (Abenav) tinha como presidente Augusto Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada. Procurada, a Abenav não quis comentar. Mendonça era também vice-presidente na chapa que venceu a eleição para o Sinaval, instituição que representa os estaleiros brasileiros instalados em diversas regiões do país. Segundo o Sinaval, ele renunciou ao cargo.
PETROBRAS RECORRE A ESTRANGEIRAS
Diante desse quadro, a crise da Petrobras intensificou a discussão no mercado em relação ao critério de conteúdo local, que define o percentual mínimo de participação da indústria nacional nos projetos. Há dúvidas sobre como ele poderia ser aplicado numa nova rodada.
— Estuda-se levar a 13ª rodada para o segundo semestre. O cenário é incerto, com a situação das construtoras envolvidas em casos de corrupção. Essas construtoras, que passam por dificuldades financeiras, são donas de estaleiros e têm empresas de exploração de petróleo. E grandes petroleiras estão revendo planos de investimento por causa do preço do petróleo — disse uma fonte do governo.
As dificuldades com a política de conteúdo local já eram visíveis: de 2011 a 2013, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou multas no valor de R$ 36 milhões às petroleiras — estrangeiras, em sua maioria — pelo não cumprimento das regras de contratação de fornecedores locais. Deste total, foram pagos R$ 25 milhões. Especialistas lembram que a política de conteúdo nacional pode sofrer forte retrocesso a partir de agora, já que a Petrobras começou o ano fazendo licitações internacionais.
Para levar adiante o cronograma de seu plano de investimentos, fontes afirmam que a Petrobras decidiu convidar empresas estrangeiras para a construção de módulos de compressão de gás para seis navios-plataforma (P-66 a P-71), após encerrar o contrato com a Iesa, que está em recuperação judicial e faz parte do grupo de 23 empresas que não podem ser contratadas. A Petrobras não divulga a lista das companhias convidadas.
REAVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS
A expectativa do setor, agora, é para a licitação das unidades P-72 e P-73, que estava prevista para o ano passado, mas foi adiada. Segundo a Petrobras, a concorrência foi postergada devido à necessidade de ajustes no projeto, que serão finalizados até abril. A previsão é que o processo licitatório esteja concluído até o fim deste ano. Além disso, a Petrobras também decidiu fazer uma nova licitação para construir em Três Lagoas (MS) a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, com o cancelamento do contrato com a Sinopec e a Galvão Engenharia, a qual está proibida de ser contratada pela estatal. Segundo a Petrobras, a nova licitação foi feita para concluir a obra no menor prazo possível. “Atualmente, estamos reavaliando o cronograma de implantação do empreendimento”, disse em nota.
Gisela Mac Laren, do grupo naval Mac Laren, procurou a Petrobras este mês:
— Esperamos contribuir para que a Petrobras mantenha seu cronograma. Temos duas bases na Baía de Guanabara.
A companhia decidiu rescindir contratos de afretamento com a Astromarítima de duas embarcações de apoio (PSVs), já que a empresa, que encomendou a construção ao Estaleiro Eisa, “não apresentou plano para a recuperação de atrasos e entrega das embarcações”. Omar Peres, conselheiro do Synergy Shipyard, controlador do Eisa, disse que os problemas ocorreram por atrasos nos pagamentos.
REVISÃO DAS REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL
Com a principal cliente recorrendo a empresas no exterior e a perspectiva de adiamento do leilão, empresários avaliam que o governo será obrigado a rever a política de conteúdo local e alterar os percentuais mínimos exigidos, principalmente nas licitações da ANP. Nas últimas rodadas, o percentual ficou entre 60% e 70% na fase exploratória e de 75% a 85% na de desenvolvimento.
— As empresas do setor já sabem que o leilão não ocorrerá neste semestre. A Petrobras está replanejando seus objetivos, é temeroso falar em nova rodada a curto prazo — destacou o presidente de uma empresa do setor de petróleo, que não quis ser identificado.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) diz que, “a princípio”, o leilão está mantido para o primeiro semestre. A ANP informou que não fixa as datas dos leilões, determinados pelo governo federal por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em relação à política de conteúdo local, o MME diz que ela sofre aprimoramento permanente e que não fará alterações em decorrência do descredenciamento temporário de fornecedores por parte de uma das empresas operadoras.
O presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernandez, afirma que o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), executado pelo governo, não é suficiente para permitir a capacitação tecnológica das empresas e a formação de mão de obra qualificada:
— Fixar percentuais de conteúdo local não resolve. Estamos no meio de uma tempestade. É hora de ter uma política industrial para desenvolver o fornecedor nacional, gerar emprego e riqueza no país. Deve-se capacitar essas empresas para competir aqui no país e no exterior, não dependendo apenas de um cliente único.
Para Márcio Monteiro Reis, do escritório Barroso, Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, os índices de conteúdo local não são atingidos porque a indústria nacional não tem sido capaz de suprir os volumes exigidos.
— A política de conteúdo local já era ruim. Agora, vai piorar. Independentemente da crise atual, não se pode esquecer que o pré-sal é uma riqueza que pode gerar dividendos para o país. É importante que o país absorva parte das encomendas que serão demandadas, tanto de materiais como de mão de obra.
Algumas empresas temem alterações na política de conteúdo local.
— Não se pode colocar todas as empresas nacionais no mesmo balaio das companhias que estão impedidas de serem contratadas pela Petrobras — disse Miro Arantes, presidente do Vard Promar, que tem dois estaleiros, um em Niterói, onde são construídas quatro embarcações, e outro em Recife, que tem encomendas de oito unidades.
O governo estuda adiar para o fim deste ano a realização da 13ª rodada de licitações de áreas no pós-sal (acima da camada de sal no oceano) para exploração de petróleo e gás. Inicialmente, o leilão estava previsto para o primeiro semestre. Segundo fontes do governo, a queda do preço do petróleo no mercado internacional, cotado abaixo de US$ 50 — que levou petroleiras a reduzirem investimentos —, e a crise da Petrobras são os principais motivos para o adiamento. Com os escândalos de corrupção, a estatal ainda não conseguiu publicar o balanço do terceiro trimestre de 2014. Entre as empresas do setor, a postergação da rodada é dada como certa.
A realização do leilão é vital para que as empresas mantenham o fluxo de investimento no país, já que o Brasil ficou sem realizar licitações de 2008 a 2013. Além disso, as licitações impulsionam o desenvolvimento da cadeia de fornecedores. Do ponto de vista do governo, ampliam a arrecadação, com o pagamento de bônus. A médio e longo prazos, trazem benefícios aos cofres de estados e municípios com pagamento de royalties.
REDE DE FORNECEDORES É ENTRAVE
A previsão é que a 13ª rodada oferte blocos em terra e no mar. Estão incluídos, por exemplo, os chamados campos marginais (antigos) em terra, voltados para pequenas e médias empresas. Além disso, serão oferecidas áreas pouco exploradas no país, como a Bacia de Pelotas (RS e SC), na divisa com o Uruguai, além de bacias em todo o litoral, do Sul ao Nordeste. Também devem ser incluídas áreas na Bacia de Campos, principal região produtora do país.
A rede de fornecedores é outro entrave ao leilão. Devido a indícios de formação de cartel para obter contratos, apurados na Operação Lava-Jato, 23 empresas estão proibidas de serem contratadas pela Petrobras. Com isso, reduziu-se a oferta de construtoras e prestadores de serviços para as empresas vencedoras. Tradicionalmente, a Petrobras é a que mais adquire áreas nas rodadas de licitações.
A operação Lava-Jato, da Polícia Federal, atingiu até mesmo entidades de classe. A Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval (Abenav) tinha como presidente Augusto Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada. Procurada, a Abenav não quis comentar. Mendonça era também vice-presidente na chapa que venceu a eleição para o Sinaval, instituição que representa os estaleiros brasileiros instalados em diversas regiões do país. Segundo o Sinaval, ele renunciou ao cargo.
PETROBRAS RECORRE A ESTRANGEIRAS
Diante desse quadro, a crise da Petrobras intensificou a discussão no mercado em relação ao critério de conteúdo local, que define o percentual mínimo de participação da indústria nacional nos projetos. Há dúvidas sobre como ele poderia ser aplicado numa nova rodada.
— Estuda-se levar a 13ª rodada para o segundo semestre. O cenário é incerto, com a situação das construtoras envolvidas em casos de corrupção. Essas construtoras, que passam por dificuldades financeiras, são donas de estaleiros e têm empresas de exploração de petróleo. E grandes petroleiras estão revendo planos de investimento por causa do preço do petróleo — disse uma fonte do governo.
As dificuldades com a política de conteúdo local já eram visíveis: de 2011 a 2013, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou multas no valor de R$ 36 milhões às petroleiras — estrangeiras, em sua maioria — pelo não cumprimento das regras de contratação de fornecedores locais. Deste total, foram pagos R$ 25 milhões. Especialistas lembram que a política de conteúdo nacional pode sofrer forte retrocesso a partir de agora, já que a Petrobras começou o ano fazendo licitações internacionais.
Para levar adiante o cronograma de seu plano de investimentos, fontes afirmam que a Petrobras decidiu convidar empresas estrangeiras para a construção de módulos de compressão de gás para seis navios-plataforma (P-66 a P-71), após encerrar o contrato com a Iesa, que está em recuperação judicial e faz parte do grupo de 23 empresas que não podem ser contratadas. A Petrobras não divulga a lista das companhias convidadas.
REAVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS
A expectativa do setor, agora, é para a licitação das unidades P-72 e P-73, que estava prevista para o ano passado, mas foi adiada. Segundo a Petrobras, a concorrência foi postergada devido à necessidade de ajustes no projeto, que serão finalizados até abril. A previsão é que o processo licitatório esteja concluído até o fim deste ano. Além disso, a Petrobras também decidiu fazer uma nova licitação para construir em Três Lagoas (MS) a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, com o cancelamento do contrato com a Sinopec e a Galvão Engenharia, a qual está proibida de ser contratada pela estatal. Segundo a Petrobras, a nova licitação foi feita para concluir a obra no menor prazo possível. “Atualmente, estamos reavaliando o cronograma de implantação do empreendimento”, disse em nota.
