O contribuinte que possui débito com a Prefeitura, tem até esta terça-feira (30) regularizar a situação junto ao município, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021). Até sexta-feira (26) da semana passada foram realizados mais de 35 mil atendimentos e, destes, 31 mil acordos foram assinados. Quem deixou para última hora tem até às 16h desta terça-feira para fazer a adesão.
O subsecretário de Fazenda, Carlos Júnior, disse que o movimento nos últimos aumentou: “Estamos atendendo a todos e aconselhamos para que os contribuintes que quiserem aderir ao Refis, optem por priorizar o atendimento eletrônico, através do site fazenda.campos.rj.gov.br (AQUI) ou pelo site da Prefeitura de Campos (AQUI), como forma de evitar filas”, disse. (Leia mais abaixo)
O programa permite a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas a autarquias, fundações e empresas públicas municipais, incluindo os já inscritos na dívida ativa. Os descontos chegam a 100% em juros e multas, de acordo com o número de parcelas a dividir.
A adesão ao Refis é feita na sede da Secretaria de Fazenda, de 8h às 16h, na Rua 13 de Maio, 129, Centro. Já para os débitos com o Fundecam, os contribuintes devem buscar o atendimento nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. A secretaria também disponibiliza um call-center, através do telefone 0800-6025343.
*Fonte: Ascom
