Rio - Inadimplentes que queiram renegociar dívidas com a União terão prazo maior. O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou medida provisória que prorroga o período para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, até 29 de setembro.
Os líderes da Câmara buscam acordo para votar a proposta até a semana que vem — se não fosse editada nova MP, o prazo terminaria hoje. As negociações envolvem a tentativa de aprovar um Refis que seja “ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses. (Leia mais abaixo)
Acordo em negociação com a Fazenda prevê que dívidas de até R$ 30 milhões terão entrada 5% e o restante será dividida em quatro parcelas. Em relação a multas, quem pagar à vista terá 70% de desconto; ao optar por 145 parcelas terá 50% de abatimento 180 parcelas terá desconto de 25%. Os juros de mora terão redução de 90% à vista; 80% a 145 parcelas; e 50% no caso de 180 parcelas. Os encargos ficam em 2,5%.
Segundo Maia, o acordo não trará toda a arrecadação esperada pelo governo, que é de R$ 13 bilhões, mas vai chegar perto.
