A secretaria municipal de Fazenda divulgou nesta terça-feira (26) que irá prorrogar o prazo do Refis/Campos 2017 – Programa de Recuperação Fiscal — que contempla contribuintes, pessoa física ou jurídica que tenham débitos tributários ou não tributários com fato gerador até 31 de dezembro último. A secretaria de Fazenda ainda estuda o prazo final da prorrogação e a data deverá ser divulgada na próxima semana.
De acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, a prefeitura vinha estudando a possibilidade de prorrogar o Refis 2017, porém, com o problema da falta de energia que atingiu o órgão nesta terça, a decisão foi tomada de forma definitiva.
— Nós estávamos pensando em estender o Refis com o objetivo de dar à população uma oportunidade maior para que ela regularizasse a sua situação junto à secretaria de Fazenda, porém como nesta terça muitas pessoas não conseguiram realizar o atendimento devido à falta de energia, achamos por bem prorrogar — avisou Leonardo Wigand.
Vale lembrar que este será o único Refis do governo Rafael Diniz, com descontos de até 100%, sobre multas e juros, de acordo com a forma de parcelamento escolhida. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 9h às 17h, na sede da secretaria de Fazenda, que fica na Rua Treze de Maio, 129.
Para o atendimento é preciso apresentar identidade e CPF do titular. No caso de representante legal, procuração e documentos de identificação. Para atendimento de pessoa jurídica, é preciso apresentar contrato social com CNPJ, documentos do representante legal ou do representante por procuração.
