Deixar de manter limpo um terreno baldio ou abandonado um imóvel, acarretando algum tipo de prejuízo à comunidade, pode gerar multa para o proprietário e até mesmo fazê-lo ter o nome incluído na Dívida Ativa caso não pague. Mensalmente, esse tipo de problema gera entre 100 e 150 notificações por todo o município, segundo informou, a Postura Municipal.
— Infelizmente, é um tipo de problema infinito, acaba sempre retornando. A manutenção, por parte do proprietário da área, deve ser periódica, mas nem sempre é assim, observou o subsecretário de Postura Municipal, Fabiano de Araújo Mariano. (Leia mais abaixo)
Quando há uma denúncia a Postura vai ao local verificar. Se confirmada, o primeiro passo é achar o endereço do dono na Secretaria Municipal de Fazenda e notificá-lo. Caso não haja endereço, a notificação é feita através do Diário Oficial (DO) do município.
A partir daí, o proprietário do terreno ou imóvel passa a ter um prazo de até 30 dias para efetuar a limpeza e colocação de cerca ou muro na área. Se não cumprir a determinação, será aplicada uma multa em UFIR, podendo ser dobrado o valor caso haja reincidência. Mas, mesmo assim, há proprietários que insistem em não tomar providências.
— Visando a saúde pública, a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praça e Jardins acaba fazendo o serviço e o proprietário do terreno ou imóvel recebe a cobrança pelo cuidado que não tomou, informou Mariano.
Além disso, os agentes de fiscalização da Secretaria de Postura estão continuamente nas ruas. Porém, de acordo com o subsecretário, a maior parte das demandas surgem através de denúncias por parte dos moradores dos bairros. Uma área abandonada lembra a Postura, acaba se tornando um problema de saúde pública, pois poderá gerar a proliferação de insetos e roedores, e atrair mosquitos transmissores da dengue.
