O movimento de paralisação de serviços em postos do Detran continua nesta quarta-feira. Segundo uma empresa prestadora de serviços, ao menos 10 dos 51 locais de atendimento estão com o funcionamento impactado. Já o próprio departamento contabiliza cinco. A ação, que começou nessa terça-feira, é uma resposta à falta de pagamento por serviços prestados ao departamento há pelo menos três meses.
A empresa ITPlan calcula que já deixou de receber R$ 13.691.431,86. O embrólio começou em novembro, quando perderam as validades contratos firmados pelo Detran com 18 empresas. A ITPlan, no entanto, alega que a continuidade dos serviços foi solicitada formalmente pelo órgão através de Termo de Ajuste de Contas (TAC), no mesmo mês. Mesmo assim, não teriam sido feitos os pagamentos devidos em 26 de dezembro (R$ 5.995.528,96), 3 de janeiro (R$ 1.054.955,86), nem 1º de fevereiro (R$ 6.640.947,04). (Leia mais abaixo)
A ITPlan afirma ainda que pagou, com recursos próprios, o salário de dezembro e o 13º dos 1.728 funcionários da empresa, além dos vales para refeição e transportes.
Procurado, o Detran nega dever mais de R$ 13 milhões e disse que mais de R$ 2 milhões estão sendo questionados ainda na Justiça. "A decisão foi tomada pelo Tribunal após o cruzamento de informações do quantitativo de pessoal empregado e o valor cobrado pela empresa. Uma outra apuração, determinada pelo TCE, está sendo feita pelo Controle interno do Detran, o deve reduzir ainda mais o pleito da empresa".
O departamento afirma também que "pagou em janeiro os serviços relativos a novembro, o que deveria ter sido honrado ainda na administração anterior". E que está "ultimando contratações emergenciais que regulamentem o trabalho das empresas" e "vem efetivando os pagamentos em favor delas conforme as orientações legais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)".
O que não funciona
De acordo com a ITPlan, os postos da Barra da Tijuca, Francisco Bicalho, Machado de Assis, Itaboraí e Nova Iguaçu tem atendimento parcial, priorizando os serviços de 1ª licença e licenciamento anual sem vistoria. Já em Angra dos Reis, Paracambi, Teresópolis, Mesquita e Vila Isabel, nenhum atendimento é feito. A orientação dada aos clientes é que retornem em até cinco dias após a normalização dos serviços. (Leia mais abaixo)
O Detran informa que os postos da Barra da Tijuca, Francisco Bicalho e Machado de Assis estarão atendendo exclusivamente os serviços relacionados a atividades remuneradas, 1ª Licença (carro zero km), troca de placa e troca de lacre. Já as unidades de Maricá e Cabo Frio estão realizando os serviços que exigem a vistoria veicular - segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV), Retificação de dados, Acerto de dados, Alteração de nome, Baixa de alienação, Inclusão de alienação, Transferência de propriedade, Troca de município. Transferência de jurisdição (mudança de estado ou município), Alteração de característica do veículo, Mudança de combustível, Mudança de cor do veículo – desde que os proprietários estejam com a GRT integral paga, no valor R$ 202,55.
Diante do cenário de paralisação, o Detran mantém suspensa a aplicação de multas administrativas de competência do Detran, como nos casos de Transferência de Propriedade, cujo prazo-limite para a operação é de 30 dias. E conta que outras 100 unidades – circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans), os serviços auxiliares de trânsito (SATs) e unidades descentralizadas de serviços (USDs) - estão funcionando. Os proprietários de veículos que já agendaram o serviço de licenciamento podem retirar o CRLV 2019 em qualquer um desses postos.
Fonte: Extra
