(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - A Comissão de Petróleo e Energia da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou Audiência Pública com tema “Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás — O dilema que nos assombra” nesta segunda-feira (19). O superintendente de Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto representou o prefeito Rafael Diniz e ressaltou a constituição de uma ampla articulação suprapartidária para a defesa da arrecadação do município de Campos.
— Eu entendo que a Lei de redistribuição dos royalties é inconstitucional, pois desrespeita o princípio da isonomia, uma vez que dá compensação a municípios que não suportam os custos e os riscos da exploração e produção de petróleo e gás. Campos já enfrenta adversidades muito grandes, em função da queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Outra grande preocupação é a queda no volume de produção de petróleo, que também impacta negativamente a receita de royalties e participações especiais. - comentou Romeu. (Leia mais abaixo)
A audiência pública foi convocada para debater julgamento que acontecerá em novembro sobre a Lei nº 12.734/2012, que prevê as mudanças na partilha dos royalties, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Romeu explicou que a perda gradativa do município de Campos com a mudança chegaria a, aproximadamente, 78% na arrecadação de royalties e participações especiais, no 7º ano após sua possível aprovação. O presidente da Câmara de Vereadores, Fred Machado, ressaltou a relevância da audiência para o debate do assunto.
— A possibilidade de uma redistribuição dos royalties do petróleo afetará drasticamente a economia de Campos e outros municípios fluminenses, impactando diretamente na manutenção dos serviços públicos essenciais e no desenvolvimento da cidade. O risco de perdermos ainda mais nos remete ao fantasma que assombra a economia do nosso município: a dependência dos royalties. Também é importante que busquemos alternativas para o aumento da receita própria — disse.
Participaram da mesa de debate, o presidente da Comissão de Petróleo e Energia, o vereador Pastor Vanderly (PRB); a vereadora Josiane Morumbi (PRP), integrante da Comissão; o vereador Fred Machado, presidente da Câmara; o Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto; e o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho. O evento também contou com especialistas como palestrantes convidados.
