sexta-feira, 15 de maio de 2015 - Foto: Ascom
A implantação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Plamupir) foi o ponto principal das discussões da audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Câmara Municipal de Campos, que teve como tema a “Igualdade Racial”.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Edson Batista, e presidida pelo vereador Miguelito autor da proposta. Em seu discurso, o presidente disse que só se constrói uma cidade democrática quando se aprende a conviver com as diferenças. “A Câmara está aberta para discutir e apontar caminhos que ajudem a sociedade na solução dos seus problemas”.
Já Miguelito afirmou que está em tramitação na Casa um projeto de lei de sua autoria, que cria o Dia Mundial da Livre Expressão Cultural e Religiosa. “Estou propondo que a data seja lembrada no dia 14 de julho porque nesse dia se comemora em todo o país o Dia da Liberdade de Pensamento. A ideia é celebrar todas as religiões”.
Gilberto Coutinho Junior, chefe do Programa de Apoio à Igualdade Racial, da Secretaria da Família e Assistência Social, fez uma apresentação do Plamupir.
Ele disse que o plano tornou-se realidade a partir das propostas apresentadas pela sociedade civil durante a Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial, realizada em Campos no ano de 2013.
“É um momento importante para todos os grupos considerados minoritários no município. Este plano é resultado de uma luta pela igualdade de oportunidades”, afirmou ele, que fez um apelo aos vereadores para que transformem o Plamupir em projeto de lei e o aprovem.
Segundo Gilberto, dados do censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os negros representam 51% da população de Campos. “Destes, 65% se encontram em situação de vulnerabilidade social. Por isso, resolvemos criar este plano, para que as políticas públicas cheguem a este público”.
A historiadora Cléa Leopoldina lamentou que a maioria da população afrodescendente abandona os estudos a partir do 4º ano de escolaridade.
“Constatei isso ao lecionar numa escola municipal, onde muitos alunos não retornavam após as férias de julho. Ao procurar saber a razão, fui informada que eles haviam ingressado no corte de cana para ajudar na renda familiar. É lamentável porque população educada é população saudável”, disse, lembrando Hermeny Coutinho, já falecida, como a primeira vereadora negra de Campos, nos anos 80.
Cientista político e pesquisador, Leonardo Vieira pregou a união da sociedade, governo e universidade para garantir os direitos dos negros. “A população precisa de políticas públicas voltadas para ela. Combater a desigualdade é dever de todos”.
Apoio aos quilombolas - Finalizando, o diretor da Vigilância Epidemiológica, Charbel Kury, disse que a implantação em 2009 pela Prefeitura de Campos de um programa de assistência à comunidade quilombola, reconhecido depois pelo Ministério da Saúde, “tem feito a diferença no município”.
“Em parceria com a secretaria de Família e Assistência, entramos onde ninguém entra. Assumo aqui o compromisso de fortalecermos o programa. Vamos agora aguardar pela aprovação do Plamupir para que as ações sejam colocadas em prática”.
