02/10/2016 10h24 | Foto: Campos 24 Horas
Neste domingo, dia 02, acontece em todo o país as eleições municipais para candidatos a prefeito e vereador, e na Região Norte, Noroeste e Lagos do Estado do Rio de Janeiro, ocorre grande número de fluxo de pessoas, devido a necessidade de cumprimento dos deveres eleitorais. Em Campos e Macaé, as cidades receberam o envio de forças federais para as eleições. Nas fotos, as equipes estão em frente ao Ciep do bairro da Penha.
O 6º Comando de Policiamento de Área empregou um total de 2425 policiais militares em serviços de Policiamento Ostensivo (POO) e Extraordinário (POE), para garantir a integridade física da população, a prevenção de delitos e evitar as práticas condenáveis como a compra e venda de votos.
Foram distribuídos na área do 8º BPM: 214 policiais militares no POO, 822 policiais militares no POE. Na área do 29º BPM foram empregados 182 policiais militares no POO e 399 policiais militares no POE. Foram empregados na área do 32º BPM, 109 policiais militares no POO e 307 policiais militares no POE. Já na área do 36º BPM foram empregados 117 policiais militares no POO e 285 policiais militares no POE.
Requisição
O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: "Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".
A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais.
Os pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
