Atualizado: sábado, 14 de setembro de 2013 - Foto: Campos 24 Horas / arquivo
O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), apresentou requerimento pedindo a anulação da sessão que derrubou os vetos de Dilma ao projeto dos royalties (Leia mais abaixo)
O deputado Anthony Garotinho reagiu de forma forte à informação de que a sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo pode não ser anulada, apesar de ter sido constatada uma fraude.
Sobre o caso, o deputado Garotinho divulgou uma nota em seu blog pessoal.
É espantoso que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB - AL) insista em não anular a sessão que derrubou os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties, mesmo diante de uma fraude comprovada. Pior é Renan dizer que é preciso observar a quem interessava a fraude. Ora, o que é preciso saber é quem cometeu a fraude. Por isso na segunda-feira tomarei providências contra essa imoralidade.
Apesar de fraude, sessão pode não ser anulada
A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro. (Leia mais abaixo)
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, a sessão está mantida porque a fraude não foi na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho (PR-RJ). Um voto apenas não fará diferença no resultado da votação, em que os vetos foram derrubados por um grande número de parlamentares, ressaltou a secretaria.
Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a fraude na votação do dia 6 de março de 2013, em que foram derrubados os vetos presidenciais. Em nota distribuída por sua assessoria, o parlamentar informou que estava no Rio naquela data e que, portanto, não participou da sessão. “Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível.”
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, no dia seguinte à votação, em ofício ao líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), Zoinho comunicou que não tinha votado naquela sessão porque estava viajando. Garotinho encaminhou, então, ofício à Polícia Legislativa, em que anexou o comunicado de Zoinho, e pediu investigação. A Secretaria-Geral da Câmara verificou a assinatura e atestou que não era a do deputado.
Entenda
Seis meses depois, a sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidenta Dilma à redistribuição dos royalties do petróleo parece ainda não ter chegado ao fim. Inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março. Mais especificamente, na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ), que, apesar de constar da relação dos votantes, estava em viagem no momento da votação. (Leia mais abaixo)
Os policiais constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Eles também levaram em consideração um cartão de embarque apresentado pelo deputado, demonstrando que Zoinho voava para o Rio no momento em que seus colegas votavam.
A polícia, porém, não conseguiu identificar os autores da falsificação. Por isso, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, ao qual caberá dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.
A suspeita de fraude na assinatura de Zoinho levou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), com o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – os estados mais prejudicados com a manutenção dos vetos –, a apresentar, ainda em março, um requerimento à Mesa Diretora pedindo a anulação da votação.
No requerimento, Garotinho argumentou que o colega de partido não poderia ter votado por estar fora de Brasília e que a assinatura atribuída a ele não conferia com a original. Cartão de embarque de Zoinho mostra que ele embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23h e se estendeu pela madrugada.
Mas as dúvidas ainda persistem. Sem a conclusão sobre a autoria, parlamentares de estados não-produtores levantam a suspeita de que a fraude tenha sido produzida de maneira proposital por algum integrante das bancadas do Rio ou do Espírito Santo, com o objetivo de anular a sessão. Garotinho diz que a suspeita não procede. “É só conferir a assinatura dos parlamentares das bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo”, desafia o líder do PR. Caberá ao Ministério Público rever ou não a análise da Polícia Legislativa. O Ministério Público ainda poderá pedir um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. (Leia mais abaixo)
Batalha no Supremo
O resultado da investigação pode servir de argumento na ação direta de inconstitucionalidade relatada pela ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso já pediu esclarecimentos ao Congresso e admitiu na ação o ingresso de governos estaduais e associações de prefeituras dos estados produtores, contrários às novas regras. O plenário do Supremo ainda precisa analisar o caso e saber se mantém em vigor ou não a sessão que retirou dinheiro dos estados produtores para dividir com os não-produtores de petróleo.
O Congresso aprovou em 2012 a Lei 12.734/12, que redistribuía o dinheiro dos direitos de exploração do petróleo. Estados produtores passariam a ficar com 20% do bolo dos royalties, em vez dos 26,25%. Estados e prefeituras não-produtores teriam direito a percentuais maiores. Mas, em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou cinco trechos do texto da lei, para alívio do Rio e do Espírito Santo.
Em 6 de março, nova derrota dos fluminenses e capixabas: os parlamentares derrubaram os vetos. E estados como o Rio, por exemplo, perderiam R$ 2,9 bilhões a partir dali. A situação financeira dos estados produtores voltou ao normal em 18 de março, quando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu liminarmente a votação.
(Fonte: Congresso em foco) (Leia mais abaixo)
