Nesta sexta-feira (22), que antecede ao feriadão de Natal, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Campos, a partir das 13h. A decisão do prefeito Rafael Diniz foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (21) sob o Decreto 300/2017
O Decreto prevê ainda ponto facultativo na sexta-feira, 29 de dezembro, que antecederá o feriado de Revéillon. Porém, a Secretaria de Fazenda terá funcionamento normal no último dia útil do ano, em razão do Refis/2017 — que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas em dívidas com fator gerador até 2016 — e da redução da alíquota do ITBI, de 2% para 1%.
Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médicohospitalaresfuncionarão normalmente, sem interrupção, durante o ponto facultativo nestes dois dias. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ficam dispensadas do funcionamento.
