Mais 1.549 policiais militares foram processados pela Polícia Militar do Espírito Santo nesta terça-feira (21), segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Estes PMs se juntam aos 1.302 processados anunciados na sexta-feira (17), somando, agora, 2.851 policiais que respondem a a inquéritos internos por "risco a disciplina" e por "dano a sociedade ou a corporação" durante a crise de segurança que afeta o estado.
Dos policiais processados anunciados nesta semana, 1.429 respondem a Inquéritos Policiais Militares (quando o PM cometeu um crime militar); 111 respondem a Processos Administrativos Disciplinares de Rito Ordinário (quando o militar tem menos de 10 anos de corporação); e nove vão responder ao Conselho de Disciplina (quando o PM tem mais de 10 anos).
Na semana passada foram 1.151 por Inquéritos Policiais Militares, 124 por Processos Administrativos Disciplinares, e 27 no Conselho de Disciplina.
Somando o total de policiais já processados até agora, pode-se dizer que cerca de 28% do militares respondem a algum processo na corporação, que, atualmente, tem 10 mil policiais na ativa.
Os nomes dos policiais processados ainda não foram divulgados pela Sesp. Estes PMs podem até ser expulsos da corporação.
O Espírito Santo ficou sem polícia militar nas ruas por sete dias por causa do protesto de familiares na porta de batalhões. Policiais militares não podem fazer greve porque é proibido pela constituição. Nas ocupações, as mulheres sempre alegam que são elas que estão no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, supostamente, seria um motim dos PMs.
Processos Administrativos
Nesta publicação também estão listados os 111 militares que responderão Processos Administrativos Disciplinares de Rito Ordinário (PAD-RO), o que já havia sido anunciado pelo Governo.
São policiais que atuam há menos de dez anos na corporação, que já foram afastados das funções na rua, tiveram que entregar colete e armamento e passaram a exercer apenas funções administrativas. Ao final do processo, também podem ser expulsos.
Este processo tem prazo de 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.
Conselho de Disciplina
O boletim também traz nove casos que estão relacionados ao Conselho de Disciplina. Todos são policiais que possuem mais de dez anos de corporação. Também tiveram que entregar colete e armamento, vão ficar à disposição do Conselho de Disciplina e fora das ruas. Eles ainda correm o risco de serem demitidos.
A polícia tem seis anos para concluir o processo, contando a partir da data do fato constante da acusação. Depois desse prazo, ela não mais poderá punir o policial.
Diário Oficial
Os nomes de 155 militares envolvidos em aquartelamento foram os primeiros a ser divulgados no Diário Oficial na semana passada, em uma publicação da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo sobre a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e processos administrativos.
Foram publicados “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, e determinada a instauração de "Conselho de Disciplina", para quem tem mais de 10 anos de PM. Além disso, também foram publicados quatro inquéritos.
O advogado Tadeu Fraga de Andrade, especialista em Direito Disciplinar Militar, explicou ao G1 como esses processos e inquéritos funcionam. Segundo ele, as portarias - que são os atos administrativos - ainda não foram autuadas, ou seja, os policiais ainda não sabem pelo que vão responder.
Fonte: G1
