Planos de saúde: Procon/Campos faz alerta

O consumidor pode formular reclamação na sede do plano e não tendo a solução apropriada, deve buscar a tutela do Procon

Por conta das constantes reclamações das operadoras de planos de saúde, um grupo de trabalho interinstitucional, composto por membros dos Procons, Ministério da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, trabalha com o objetivo de aumentar a proteção aos consumidores de planos e serviços de saúde privados, além propor aperfeiçoamentos para melhoria da regulação no setor e ampliar a fiscalização por desrespeito aos direitos dos consumidores.

A lei que regula os planos de saúde é a lei federal nº 9.656/98, que deve ser aplicada em conjunto com a lei federal nº 8.078 (CDC), as demais leis correlatas e as resoluções da ANS. Sempre que houver dúvida, desrespeito, má prestação do serviço ou mesmo negativa, o consumidor deve formular uma reclamação na sede do plano e, não tendo a solução apropriada, deve buscar a tutela do Procon/Campos.

De acordo com a secretária do Procon/Campos, Rosangela Tavares esse trabalho de conscientização será permanente, visto a preocupação do órgão nesse segmento, pois muitos casos são de extrema urgência.

“Estamos tendo o cuidado de buscar primeiro a conscientização dos fornecedores e consumidores para que não seja necessária a intervenção do órgão e que o consumidor tenha seu pleito rapidamente atendido. Reafirmamos que não nos interessa a instauração de um processo administrativo e sim a rápida solução para a reclamação apresentada. Quanto mais cedo tivermos solução, menor será o risco para o consumidor”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.