terça-feira, 07 de maio de 2013 - Foto: Arquivo
A penalidade por negar cobertura em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil (Leia mais abaixo)
A partir desta terça-feira (7), os planos de saúde que recusarem cobertura de exames, consultas ou cirurgias deverão apresentar justificativa ao usuário por escrito, de acordo com a Resolução Normativa nº 319, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
As operadoras terão até 48h para se explicar. Porém, a justificativa só será dada mediante pedido do consumidor, e ele deverá escolher o formato — por carta ou por e-mail. A linguagem deverá ser clara e acessível aos usuários, ou seja, com explicação dos termos técnicos.
Cada vez que a operadora deixar de apresentar a justificativa por escrito, deverá pagar uma multa de R$ 30 mil. A penalidade por negar cobertura em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil. A ANS irá verificar o descumprimento da norma por meio de reclamações enviadas pelos consumidores.
Atualmente, há 47,9 milhões de usuários de planos médicos e 18,6 milhões de beneficiários de assistência exclusivamente odontológica.
