Trabalhadores recebem na próxima segunda-feira (dia 17) as últimas parcelas do abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021). O calendário de pagamentos (veja no final) começou em fevereiro, respeitando o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final da inscrição no programa, no caso do Pasep.
O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. No dia 17, receberão o PIS — pago pela Caixa Econômica Federal — os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, enquanto servidores públicos com inscrição final de número 8 e 9 receberão o Pasep, via Banco do Brasil. (Leia mais abaixo)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não divulgou o número de trabalhadores beneficiados, nem o montante destinado ao pagamento do benefício neste mês. Em junho, R$ 4,4 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram destinados ao pagamento do abono para 4,42 milhões de trabalhadores.
Quem recebe? Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, 2021). As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses.
Com o aumento do salário mínimo, o pagamento passa a variar entre R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Como consultar? Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, se ainda não a tiver, ou tem que baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para 158. (Leia mais abaixo)
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207. Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Como receber? O recebimento dos valores é automático para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep).
Quem não é cliente deve procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa. Para isso, devem levar um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. O número da inscrição pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Outras formas de resgatar o valor é pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso de trabalhadores da iniciativa privada).
Quanto receber de acordo com o número de meses trabalhados em 2021? 1 mês - R$ 110 2 meses - R$ 220 3 meses - R$ 330 4 meses - R$ 440 5 meses - R$ 550 6 meses - R$ 660 7 meses - R$ 770 8 meses - R$ 880 9 meses - R$ 990 10 meses - R$ 1.100 11 meses - R$ 1.210 12 meses - R$ 1.320 (Leia mais abaixo)
Quem não faz jus ao pagamento? Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
CALENDÁRIO DO PIS Mês de nascimento x Data de recebimento Janeiro - 15/02/2023 Fevereiro- 15/02/2023 Março - 15/03/2023 Abril - 15/03/2023 Maio - 17/04/2023 Junho - 17/04/2023 Julho - 15/05/2023 Agosto - 15/05/2023 Setembro - 15/06/2023 Outubro - 15/06/2023 Novembro - 17/07/2023 Dezembro - 17/07/2023
CALENDÁRIO DO PASEP Final de inscrição x Data de recebimento Final de inscrição 0 - 15/02/2023 Final de inscrição 1 - 15/03/2023 Final de inscrição 2 - 17/04/2023 Final de inscrição 3 - 17/04/2023 Final de inscrição 4 - 15/05/2023 Final de inscrição 5 - 15/05/2023 Final de inscrição 6 - 15/06/2023 Final de inscrição 7 - 15/06/2023 Final de inscrição 8 - 17/07/2023 Final de inscrição 9 - 17/07/2023
