Mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os cadastrados no PIS, 153.567 não fizeram a operação. Dos cadastrados no Pasep, 387.325 ainda têm a pendência. A fatia total, no entanto, é correspondente a 2% dos abonos salariais devidos neste ano.(Leia mais abaixo)
Neste ano, foram liberados 23,9 milhões de abonos salariais, que somam R$ 24,2 bilhões. Em volume financeiro, o total de 540.892 abonos ainda disponíveis para saque é da ordem de R$ 535,8 milhões.(Leia mais abaixo)
Ano-base
O dinheiro é referente ao ano-calendário de 2021. Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.(Leia mais abaixo)
Na pandemia, isso mudou. O governo Bolsonaro precisava reter recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma para ganhar tempo. Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. Por isso, o calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021. E o calendário também ficou mais curto.(Leia mais abaixo)
Quem paga
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o depósito do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Tem direito aos benefícios quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, 2021).(Leia mais abaixo)
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares, porém, ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Os pagamentos do PIS/Pasep variam de R$ 110 a R$ 1.320, conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses em 2021. O recebimento pode ser realizado até o dia 28 de dezembro. Após o período, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).(Leia mais abaixo)
Sem direito
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.(Leia mais abaixo)
Como consultar?
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para 158.(Leia mais abaixo)
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207. Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.(Leia mais abaixo)
Como receber?
O recebimento dos valores é automático para quem tem conta-corrente ou poupança nos bancos.
Quem não é cliente deve procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa. Para isso, devem levar um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. O número da inscrição pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.(Leia mais abaixo)
Outras formas de resgatar o valor é pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso de trabalhadores da iniciativa privada).(Leia mais abaixo)
Quanto receber de acordo com o número de meses trabalhados em 2021?