sábado, 22 de novembro de 2014 - Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou em 245 representações que tinham como objeto as eleições presidenciais de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As representações são feitas por partidos políticos, coligações ou candidatos quando identificam infração às normas eleitorais que possa desequilibrar a disputa, como é o caso de propaganda considerada irregular durante a campanha. Segundo o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, o Ministério Público deixou os candidatos estabelecerem a disputa entre si, intervindo apenas onde houve o limite do abuso.
A maior parte dos pareceres (136) foram emitidos durante a campanha para o primeiro turno (de 6 de julho a 5 de outubro). Neste período, percebeu-se um maior números de representações pelas coligações, decorrentes do expressivo volume de inserções da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, conforme prevê a lei eleitoral.
No período pré-eleitoral, a PGE emitiu 53 pareceres em representações ajuizadas por partidos políticos e candidatos. As 12 iniciativas da PGE neste período tiveram como representados vários partidos, dentre os quais o PT, PMDB, PSDB, PSB e PCdoB. Uma das representações foi contra Eduardo Campos e Marina Silva por aparecerem em propaganda política do PSB com mensagem trazendo "explícita promoção pessoal". Na ocasião, Janot pediu a aplicação de multa aos então notórios pré-candidatos a presidente e vice-presidente e à legenda responsável pela propaganda.
No segundo turno das eleições (de 9 de outubro a 28 de outubro), a PGE elaborou 56 pareceres, dentre os quais 18 referentes a ações propostas pela Coligação Muda Brasil e 35 pela Coligação Com a Força do Povo. Foi durante este período que um acordo firmado pelas duas coligações em disputa levou à extinção de diversas representações na última semana da campanha eleitoral. Para o procurador-geral eleitoral, o acordo para colaborar com o esclarecimento do eleitorado brasileiro no segundo turno das eleições foi o ato inicial de uma necessária reforma do sistema político eleitoral.
Processos - Rodrigo Janot destacou ainda a redução do acervo de todos os tipos de processos judiciais na Procuradoria-Geral Eleitoral. Segundo ele, o gabinete, que chegou a ter 1,3 mil processos dos pleitos anteriores à espera de análise, zerou o acervo das eleições de 2008, 2010 e 2012 e concentrou-se, durante o período eleitoral, nas demandas de 2014. Desde 1º de julho, quando começou o plantão eleitoral, até o dia 26 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 9.500 processos do TSE e devolvidos 9.135 processos com manifestações.
O relatório da atuação da PGE nas eleições presidenciais de 2014 traz informações detalhadas sobre as representações analisadas: informa quem propôs, contra quem, como foi a manifestação da PGE e o julgamento pelo TSE. Em muitos casos é possível ver que as decisões do TSE seguiram o entendimento da PGE nos pareceres. Confira a íntegra do relatório.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou em 245 representações que tinham como objeto as eleições presidenciais de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As representações são feitas por partidos políticos, coligações ou candidatos quando identificam infração às normas eleitorais que possa desequilibrar a disputa, como é o caso de propaganda considerada irregular durante a campanha. Segundo o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, o Ministério Público deixou os candidatos estabelecerem a disputa entre si, intervindo apenas onde houve o limite do abuso.
A maior parte dos pareceres (136) foram emitidos durante a campanha para o primeiro turno (de 6 de julho a 5 de outubro). Neste período, percebeu-se um maior números de representações pelas coligações, decorrentes do expressivo volume de inserções da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, conforme prevê a lei eleitoral.
No período pré-eleitoral, a PGE emitiu 53 pareceres em representações ajuizadas por partidos políticos e candidatos. As 12 iniciativas da PGE neste período tiveram como representados vários partidos, dentre os quais o PT, PMDB, PSDB, PSB e PCdoB. Uma das representações foi contra Eduardo Campos e Marina Silva por aparecerem em propaganda política do PSB com mensagem trazendo "explícita promoção pessoal". Na ocasião, Janot pediu a aplicação de multa aos então notórios pré-candidatos a presidente e vice-presidente e à legenda responsável pela propaganda.
No segundo turno das eleições (de 9 de outubro a 28 de outubro), a PGE elaborou 56 pareceres, dentre os quais 18 referentes a ações propostas pela Coligação Muda Brasil e 35 pela Coligação Com a Força do Povo. Foi durante este período que um acordo firmado pelas duas coligações em disputa levou à extinção de diversas representações na última semana da campanha eleitoral. Para o procurador-geral eleitoral, o acordo para colaborar com o esclarecimento do eleitorado brasileiro no segundo turno das eleições foi o ato inicial de uma necessária reforma do sistema político eleitoral.
Processos - Rodrigo Janot destacou ainda a redução do acervo de todos os tipos de processos judiciais na Procuradoria-Geral Eleitoral. Segundo ele, o gabinete, que chegou a ter 1,3 mil processos dos pleitos anteriores à espera de análise, zerou o acervo das eleições de 2008, 2010 e 2012 e concentrou-se, durante o período eleitoral, nas demandas de 2014. Desde 1º de julho, quando começou o plantão eleitoral, até o dia 26 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 9.500 processos do TSE e devolvidos 9.135 processos com manifestações.
O relatório da atuação da PGE nas eleições presidenciais de 2014 traz informações detalhadas sobre as representações analisadas: informa quem propôs, contra quem, como foi a manifestação da PGE e o julgamento pelo TSE. Em muitos casos é possível ver que as decisões do TSE seguiram o entendimento da PGE nos pareceres. Confira a íntegra do relatório.
