Campos 24 Horas – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou que o parecer enviado na terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso do ex-governador Anthony Garotinho, foi elaborado integral e exclusivamente por integrantes do órgão, sem participação, contribuição ou auxílio de terceiros.
A manifestação da PGE ocorre após a identificação de metadados do advogado de Garotinho no arquivo do parecer. Segundo a Procuradoria, testes técnicos apontaram que as informações foram transferidas quando um trecho do recurso do candidato foi copiado e colado na minuta da instituição.
A PGE explicou que os pareceres são produzidos no LibreOffice Writer, um editor de textos gratuito e de código aberto. Depois da aprovação do conteúdo pelo membro responsável, a minuta é transformada em PDF para assinatura eletrônica e envio ao TSE. Segundo o órgão, os metadados do PDF tendem a reproduzir as informações presentes no arquivo editável.
De acordo com a Procuradoria, é comum, na elaboração de manifestações jurídicas, copiar trechos de outras peças do processo para fazer relatórios ou rebater argumentos.
No caso de Garotinho, a PGE identificou que um pequeno trecho do PDF do recurso do político foi copiado e colado na minuta da manifestação. O trecho aparece na nota de rodapé 4, na página 14 do parecer, e se refere a um pedido feito no recurso.
Segundo a PGE, a ação acabou transferindo para o arquivo editável no LibreOffice os metadados originais do documento, que indicavam como autor o advogado Marcello Dias de Paula. Essas informações, por sua vez, foram mantidas no PDF do parecer enviado ao TSE.
A Procuradoria ressaltou que a presença dos metadados não significa participação do advogado na elaboração do parecer e reafirmou que o documento foi produzido exclusivamente por integrantes da PGE.
No mérito, o parecer enviado ao TSE foi favorável à inelegibilidade de Anthony Garotinho, em razão de uma condenação por atos graves de improbidade administrativa.
O TSE vai julgar nesta quinta-feira (8) o pedido de desistência de Garotinho. A decisão pode mudar o resultado da eleição no estado e dar a vitória a Douglas Ruas (PL) ainda no 1º turno.
O Tribunal informou ainda que "eventuais desvios ou fraudes, se questionados, serão analisados no julgamento."
'Gravidade absoluta', cita especialista - Um especialista em Direito Eleitoral classificou a situação como muito grave.
“O Tribunal tem que analisar isso com muito cuidado, e com muita atenção, porque isso é de uma gravidade absoluta. É como se o juiz, né, de uma partida de futebol pegasse a súmula e entregasse para ser escrita por um dos times. Isso é inaceitável”, disse o professor da FGV, Álvaro Jorge.
O parecer é peça central na discussão sobre a desistência de Garotinho do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Rio. Após receber 3,17% dos votos válidos no 1º turno, o ex-governador abriu mão de recorrer da inelegibilidade.
A desistência pode alterar o resultado da eleição. Sem os votos de Garotinho na contagem, o candidato Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos e pode ser declarado eleito em 1º turno.
Antes da votação, a avaliação era que uma eventual exclusão dos votos de Garotinho beneficiaria principalmente Eduardo Paes (PSD), que liderava as pesquisas de intenção de voto. Com o resultado das urnas, no entanto, o cenário mudou, e a anulação desses votos passou a favorecer Douglas Ruas.
O que diz Garotinho - Em nota, o escritório que defende Garotinho informou:
“Diante das notícias divulgadas a respeito dos metadados de parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, no processo de registro de candidatura de Anthony Garotinho, esclarecemos que não tivemos participação alguma na sua elaboração. Desconhecemos a razão desse registro eletrônico e afirmamos que todas as nossas intervenções foram encaminhadas aos autos pelas vias oficiais, o que nos dá plena convicção de que tudo será tecnicamente esclarecido por aquela respeitável Instituição, a modo a confirmar que o parecer é da autoria material e intelectual do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Dr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Desde já, nos colocamos à disposição das autoridades para esclarecimentos adicionais, caso entendam necessários.” Em entrevista coletiva, Garotinho disse que não há "prova nenhuma" de que seu advogado tenha feito o voto, e que o metadado seria de um trecho que o procurador tirou da tese da defesa. "Ao concordar com a nossa tese, ele tirou um trecho", disse.
Fonte: g1
