Agentes da Polícia Federal (PF) com fiscais da Anatel realizam, nesta quarta-feira (17), uma operação em Campos com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e tirar do ar rádios piratas na cidade.
Uma das emissoras, a Rádio Aurora, teve sua programação interrompida após a chegada dos agentes ao local. O responsável pelo emissora, Germano Santos, comandava um programa no momento em que os agentes chegaram ao local. (Leia mais abaixo)
O Campos 24 Horas falou com a advogada que está representando a rádio, Polianna Lazara. Ela informou que estava como convidada na rádio quando os agentes chegaram para cumprir o mandado de busca e apreensão e fechamento da rádio. Ela seguiu até a Delegacia da Polícia Federal na companhia do responsável pela rádio, Germano Santos, para prestar esclarecimentos.
"O que eles falaram é que receberam uma denúncia de que a rádio estaria irregular. Ele apresentou a documentação de tramitação e a gente vai estar apresentando aqui", disse a advogada.
Nesta terça-feira (16), a ação aconteceu em Itaperuna, na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de um pessoa ter sido presa.
SANÇÕES PENAIS:
O artigo 183, da lei 9. 472, diz que: (Leia mais abaixo)
Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
NOTA DA RÁDIO AURORA
A Rede Aurora de Comunicação vem a público esclarecer que na manhã desta quarta-feira (17), o seu diretor Germando Santos, foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para esclarecimentos após a PF cumprir um mandado de busca e apreensão, junto com fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Rádio Aurora, devido à denúncia de transmissão irregular. No ar, estava o programa A Voz de Campos, apresentado por Germando Santos, que precisou ser interrompido imediatamente. Sempre prevalecendo pela voz do cidadão campista, a Rádio Aurora de cunho comunitário, já estava em processo de legalização junto com a Anatel para a liberação de seu sistema de radiofrequência, devido ao rápido processo de expansão popular da Rádio. Toda a programação da Rádio continuará disponível pelas plataformas digitais da Rede Aurora de Comunicação. (Leia mais abaixo)
