01/12/2016 08h14 | Foto: Ag. O Globo
Cerca de cem policiais federais cumprem 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, como parte da 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas para manipular o trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As ações são realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
De acordo com a PF, a nova etapa da operação indica a existência de “conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira” entre 2006 e 2015. O esquema envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria e a manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões foi bem-sucedida.
Em São Paulo, a PF realiza 19 buscas e 11 conduções coercitivas. Para o Rio de Janeiro, há um mandado de busca e outro de condução coercitiva, assim como ocorre em Pernambuco. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
A primeira etapa da Operação Zelotes foi deflagrada em 26 de março de 2015 para desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Carf, causando prejuízo aos cofres públicos. Os crimes investigados na operação são advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Carf é o tribunal administrativo que julga todos os autos de infração e processos administrativos que envolvem tributos federais. O conselho tem em mãos mais de dez mil processos que envolvem decisões sobre bilhões de reais. Ele é composto de cerca de 200 conselheiros, sendo a metade deles auditores fiscais indicados pelo Ministério da Fazenda e a outra metade representantes de entidades de classe, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Cada conselheiro tem mandato de três anos e não recebe remuneração adicional por esse serviço.
Empresas do ramo bancário, siderúrgico e automobilístico são investigadas por contratar consultorias que tinham influência junto ao conselho e conseguiam controlar o resultado de julgamentos de forma a favorecê-las. Entre as empresas envolvidas estão Bradesco e Gerdau. Safra, BRF, JBS, Light e a corretora TOV também apareceram nas investigações. A suspeita é que conselheiros cooptados manipulavam o andamento de processo, pedindo vistas e apresentando teses de maneira complexa e bem fundamentada para evitar decisão desfavorável às instituições.
Os mandados de busca e apreensão emitidos desde o início da operação incluem também lobistas e integrantes do Carf sob acusação de envolvimento em uma estrutura de corrupção e sonegação fiscal que pode chegar a R$ 19 bilhões. De acordo com o MPF, os crimes já denunciados envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, enquanto os prejuízos podem chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
Fonte: O Globo
