05/11/2016 07h49
Suledil Bernadino______________
(*)Secretário de Controle Orçamentário e Auditoria
Depois de ter sido reeleito, há dois anos atrás, e mesmo conhecedor da situação econômica financeira do Estado, o governador Pezão, praticamente, não tomou nenhuma providência de caráter administrativo para enfrentar a crise. Em seguida, veio o diagnóstico da sua doença, o que o levou a se licenciar do cargo.
Ao retornar agora à atividade pública, coube a ele como titular do Governo do Estado anunciar uma série de medidas, extremamente, duras e polêmicas, para tentar contornar a crise que castiga o Rio.
Entre as medidas estão: aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e implantação de uma contribuição extraordinária de mais 16% durante 16 meses para ativos e inativos que ganham acima de R$ 5.189. Os aposentados e pensionistas, que ganham abaixo de R$ 5.189, passarão a ter desconto de 30% dos vencimentos. Também fazem parte destas medidas: a redução de 30% no número de cargos comissionados e de 50% nas gratificações; fim de programas sociais e fechamento de Restaurantes Populares, que não forem absorvidos pelas prefeituras. Os aumentos salariais aprovados para 2016 e 2017 serão adiados para 2020 e será extinto o adicional por tempo de serviço (triênios) para os novos servidores.
A dose é muito forte, principalmente, para os funcionários ativos e inativos e para a população mais pobre, que ficará à margem de programas sociais existentes, criados para minimizar a brutal concentração de renda existente no país. Pelos noticiários, até os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público já estão pagando o preço pela crise, pois no mês de outubro, só receberam até a presente data, 30% dos salários.
As batalhas judiciais irão crescer cada vez mais, mas como o Estado não tem máquina de fabricar dinheiro, pouca eficácia terá para contornar a crise. No governo de Marcelo Alencar, o Estado privatizou quase todas as suas empresas. Podemos citar a CEG, a Cerj, as barcas, entre outras. Na época, a Cedae só não foi vendida, também, porque o governador eleito à época, Anthony Garotinho, entrou na Justiça e impediu a venda.
A pergunta que intriga todos nós é: “Por que continuam as isenções fiscais para empresas instaladas em nosso Estado?” Os gastos milionários com publicidade vão continuar? Vamos aguardar a evolução da crise do Estado do Rio, que é uma das mais graves do país. Com certeza, teremos um final de ano sem perspectiva de melhoras e, ainda, teremos que ver o resultado da PEC 241/2016, a ser aprovada pelo Senado Federal. Dias difíceis para os brasileiros!
