O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou o projeto de lei que permitiria que servidores do Estado com salários atrasados parcelassem o IPVA em até dez vezes — enquanto dure o estado de calamidade. A publicação consta no Diário Oficial de terça-feira (26).
Segundo a proposta, o benefício se estenderia para servidores ativos, inativos e pensionistas. Mas Pezão argumentou que a lei implementaria um tratamento diferenciado entre os funcionários do Estado e os demais.
Autor da proposta, Wanderson Nogueira (PSOL) disse que falta sensibilidade ao Governo. “O Estado não paga em dia e quer obrigar o servidor a pagar os seus impostos nos prazos, é um grande absurdo", argumenta.
Com o veto de Pezão, o projeto volta à Alerj em até 30 dias úteis. Caso receba, novamente, mais da metade de votos favoráveis, o projeto de lei entra em vigor independente da vontade de Pezão.
Fonte: G1
