quinta-feira, 12 de março de 2015 - Foto: Ag. O Globo
O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira, um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial para indústrias instaladas em 45 municípios e seis distritos industriais. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano.
O governo do estado explicou que a ideia surgiu após um levantamento da Secretaria estadual de Fazenda ter constatado a diminuição na arrecadação do ICMS nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias.
“Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões”, antecipou Pezão, em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira.
Segundo o projeto, o tratamento tributário especial não será aplicado a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadrará ao regime, assim como as fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos fiscais.
Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.
As informações são do jornal O Globo.
