(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - Para diminuir as estatísticas relacionadas ao trabalho irregular de crianças e adolescentes, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) reforçou os canais de comunicação disponíveis para denúncias. O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Marcão Gomes, informou que, em caso de violação dos direitos desses indivíduos, a população deve acionar um dos cinco polos do Conselho Tutelar (CT) do município, CMPDCA (Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente CMPDCA - (22) 98175-0304), MPT (Ministério Público Federal (22) 27310531) ou Disque 100, de qualquer lugar do Brasil.
— Temos equipes de abordagem orientando a população diariamente em diversos pontos da cidade. Quando nossos profissionais identificam algum caso, direcionam para um dos nossos três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para fazer o acompanhamento. Mas, se a população em geral identificar alguém nessa situação e desejar denunciar, pode também procurar a nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano, pelo telefone (22) 98175-1350, e faremos os devidos encaminhamentos — explicou Marcão. (Leia mais abaixo)
Segundo a diretora de Proteção Social Especial (DPSE) Anne Caroline Cardoso, o PETI, assim como os demais programas do Departamento, visa acompanhar os casos e superar as violações de direitos dos indivíduos e suas famílias que vivenciam situações como essa.
— As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil notificadas pelas equipes de abordagem social são acompanhadas com seus responsáveis pelos CREAS para que o direito de ser criança e ter infância seja garantido. A Diretoria da Proteção Social Especial tem realizado reuniões, grupo de trabalho com os Conselhos Tutelares e capacitações dos profissionais que atuam nessa violação, buscando a erradicação dos casos. Também elaboramos o fluxo de atendimento da abordagem social e o apresentamos ao Ministério Público e Conselheiros Tutelares. Acreditamos que o trabalho realizado em rede alcança resultados significativos — acrescentou Anne.
A coordenadora do PETI, Bianca Firmino, explicou que o MPT, o CT e o CMPDCA são órgãos fiscalizadores e responsáveis por receber as denúncias.
— Eles averiguam e encaminham para o PETI que atua como órgão de apoio e acompanhamento. Os CREAS não funcionam como canal de denúncia, mas integram a rede de atendimento e acompanhamento, após a identificação dos casos — disse Bianca.
