As pessoas com menos de 60 anos que contribuíram com o PIS entre 1971 e 1988 tinham até a sexta-feira (28) para fazer o resgate.
Quem não conseguiu ou se esqueceu de fazer o saque até este prazo, não perde o direito ao saque, mas deverá se encaixar em um dos critérios estabelecidos na lei. Confira:
Para sacar as cotas do PIS
Segundo a Caixa Econômica Federal, essas são as possibilidades para fazer o saque do PIS:
Aposentadoria
Idade igual ou superior a 60 anos;
Invalidez (do participante ou dependente);
Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);
AIDS (do participante ou dependente);
Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Para sacar as cotas do Pasep
Segundo o Banco do Brasil, após 28 de setembro de 2018 os saques no Pasep podem ser realizados pelos seguintes motivos:
• Aposentadoria
• Falecimento; (Os dependentes podem solicitar o saque da cota)
• HIV-Aids (Lei 7.670/88);
• Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94);
• Reforma militar;
• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88);
• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria);
• Reserva remunerada;
• Idade de 60 anos para homens e mulheres;
• For acometido por uma das doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
1- Tuberculose ativa;
2- Hanseníase;
3- Alienação mental;
4- Neoplasia maligna;
5- Cegueira
6- Paralisia irreversível e incapacitante;
7- Cardiopatia grave;
8- Doença de Parkinson;
9- Espondiloartrose anquilosante;
10- Nefropatia grave;
11- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12- Síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
13- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
14- Hepatopatia grave.
Fontes: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
