Terminou, nesta quarta-feira, por determinação da Justiça, a prisão domiciliar do ex-secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes. Policiais foram à casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Fernandes será levado para a Corregedoria da Polícia Civil, fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), na Leopoldina, região central, e de lá será encaminhado para o sistema prisional.
Fernandes é investigado na segunda fase da Operação Catarata por supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado. No dia 11 deste mês, quando agentes da Polícia Civil e promotores chegaram à casa do então secretário, ele apresentou um atestado médico informando que estava com Covid-19. (Leia mais abaixo)
Uma decisão da juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal, determinava que a prisão preventiva de Fernandes fosse cumprida tão logo ele ficasse curado. Mas, no dia 15 deste mês, o desembargador Marco Antonio Ibrahim decidiu levar o caso da primeira instância para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça porque, naquele momento, o político ainda era secretário de Educação. No dia seguinte, ele foi exonerado da pasta pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC).
Em nota, a defesa de Fernandes afirmou ter alertado sobre a necessidade de novos exames médicos, uma vez que o ex-secretário "não teve alta médica. Isso quer dizer que ele ainda pode estar transmitindo a doença. Mesmo assim, houve a decisão de hoje que revoga a prisão domiciliar". A defesa também destaca que ele "sempre esteve à disposição da Justiça".
Na decisão da juíza Ana Helena Mota Lima Valle é pedido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) um relatório médico de Pedro Fernandes no prazo de cinco dias a partir do ingresso no Sistema Prisional.
Fonte: Extra
