13//10/2016 14h09 | Foto: Divulgação
Os prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 dificilmente conseguirão ampliar o atendimento em saúde e poderão até ser levados a reduzir a oferta de serviços durante suas gestões se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal.
A avaliação foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e se baseia numa estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto.
Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso, eles estimam que os gastos federais em saúde vão se reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos.
A previsão fundamenta a crítica da entidade à eliminação da atual regra que reserva para a saúde uma parcela fixa das receitas do governo
federal —13,2% neste ano.
Em vez disso, o governo propõe destinar à área, no mínimo, os mesmo recursos do ano anterior mais a inflação. A proposta permite que o
Congresso dê mais recursos à saúde se cortar outra área.
"Os próximos prefeitos não vão conseguir fazer nada novo. Se conseguirem manter o que já existe. será muito bom", prevê Mauro Guimarães
Junqueira, coordenador do Conselho e há três décadas gestor na área de saúde.
Ele acredita que, na disputa por verbas criada pelo limite de expansão dos gastos, a saúde e a educação levarão a pior. "A maior das caixas do Orçamento é a Previdência, e ninguém tira dinheiro daí. As demais áreas vão brigar por mais recursos e os mais fortes vão levar mais dinheiro."
