Campos 24 Horas - A PEC da Anistia já reúne 114 assinaturas na Câmara dos Deputados e avança na articulação da oposição para alcançar o mínimo de 171 apoios necessários para iniciar sua tramitação.
A proposta, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ganhou impulso depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. (Leia mais abaixo)
Para o líder, o cenário atual reforça a necessidade de uma resposta do Legislativo. Apesar da complexidade da tramitação da matéria, o deputado não descarta a possibilidade de aprovação mesmo com a atual discussão da PEC do Fim da Escala 6x1.
"As duas PECs podem tramitar paralelamente", analisou. "Uma não impede o andamento da outra, pelo contrário. Precisamos votar a PEC da Anistia justamente para dar uma resposta ao descumprimento de um acordo do Parlamento com o Supremo Tribunal Federal."
Segundo o parlamentar, a decisão monocrática de Moraes teria desconsiderado um entendimento previamente construído com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uniao-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"Moraes desconsidera o Congresso Nacional e também as duas figuras que presidem o Parlamento, que faziam parte desse entendimento", afirmou. "Como esse acordo não foi cumprido, não nos resta outra alternativa senão apresentar uma PEC para fazer justiça aos apenados do 8 de janeiro."
Dosimetria versus Anistia - Sóstenes analisou que a pauta da anistia enfrentou resistência ao longo do último ano no Parlamento, mas que o ambiente político mudou depois dos desdobramentos recentes. (Leia mais abaixo)
"Houve uma resistência muito grande no ano passado, tanto que, em vez da anistia, avançou a dosimetria", destacou. "Mas o cenário mudou. Tanto Davi Alcolumbre quanto Hugo Motta assumiram o compromisso, durante suas eleições, de pautar a anistia. Esse compromisso não foi cumprido antes por pressão do próprio STF."
O líder do PL também criticou a alternativa construída com a redução de penas e afirmou que a medida nunca foi defendida pela oposição, mas que foi aceita para "aliviar" a situação dos presos do 8 de janeiro.
"Não nos resta outra saída", sinalizou. "Esse descumprimento acaba gerando o ambiente necessário para que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram o compromisso que assumiram conosco. E isso que esperamos neste momento."
Veja os deputados apoiadores da PEC
Fonte: Revista Oeste (Leia mais abaixo)
