quarta-feira, 20 de março de 2013 (Foto Ilustrativa)
De acordo com a lei, a pena para quem cometer estes tipos de discriminação varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa (Leia mais abaixo)
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial – 21 de março – será marcado em Campos, pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), nesta quinta-feira (21) e na sexta-feira (22), com a distribuição de panfletos explicativos sobre a data. A panfletagem será feita às 11h e às 17h, na Rodoviária Roberto Silveira, Terminal Rodoviário Urbano Luís Carlos Prestes, Praça São Salvador e em escolas.
Segundo a presidente do CMPIR, Salvadora Maria Ribeiro de Souza, a maior ênfase é com relação à Lei 7.716/89, de combate ao racismo, instituída pela União, a fim de promover o bem todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. De acordo com a lei, a pena para quem cometer estes tipos de discriminação varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A lei também prevê como crime, qualquer conduta que impeça ou dificulte o livre acesso a lugares públicos ou de finalidades públicas (restaurantes, bares, hotéis), ao ensino, a cargos, funções ou empregos públicos ou privados e ao uso de transportes públicos, devido à raça, etnia, religião ou procedência da pessoa.
- O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de novembro de 1969, passou a vigorar no Estado do Rio por meio de decreto instituído pelo então governador Leonel Brizola, a pedido do deputado federal Abdias Nascimento, em 22 de março de 1983 – informa a presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial.
