23/05/2016 13h39 | Foto: Supcom
Os órgãos de defesa do consumidor estão em reuniões permanentes para análise e deliberação do pedido de contratação de franquia limitada de dados de internet, pretendida pelas operadoras de telecomunicações. Este é um problema que aflige os consumidores de todo o país neste momento.
A terceira reunião do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações foi realizada no dia 10 deste mês e suas deliberações foram encaminhadas por ofício ao Conselho Diretor da Anatel e ao Ministro das Comunicações.
Participaram desta reunião as seguintes entidades: Senacon, ProconsBrasil, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Coondege), Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Ministério Público Federal (MPF), Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Anatel, Brasilcon e outras entidades civis.
De acordo com a superintendente do Procon-Campos, Rosangela Tavares, o órgão municipal de defesa do consumidor repudia qualquer alteração que venha prejudicar os direitos já adquiridos pelos consumidores.
- Reafirmamos nosso comprometimento com a defesa do consumidor. Esta solicitação das empresas afronta a boa-fé, os costumes e o direito adquirido. Os consumidores já são usuários de um serviço, pago regularmente, em pleno exercício e não aceitaremos a mudança de regras com o jogo em andamento. Estamos em permanente contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que, caso necessário, adotemos medidas administrativas para contestar a nova regra - destaca Rosangela.
