Santa Casa: OAB e MP apoiam medida da Prefeita Rosinha

Medida da prefeita na Santa Casa para garantir atendimento aos pacientes do SUS recebe apoio


20/10/2015    21h     Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Celso O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Campos, Luís Celso, disse que a medida da prefeita Rosinha foi acertada.
O promotor Marcelo Lessa e a prefeita Rosinha O promotor Marcelo Lessa e a prefeita Rosinha.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos), o advogado Luís Celso, e o promotor da Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa, do Ministério Público Estadual (MPE), apoiaram a medida administrativa da prefeita Rosinha Garotinho, na tarde desta terça-feira(20), no sentido de que pacientes do município tenham assistência médica e ocupem leitos na Santa Casa de Misericórdia de Campos. O promotor Marcelo Lessa foi enfático ao falar porque apoia a medida da Prefeitura em defesa dos pacientes do SUS. "O serviço essencial, como próprio nome já fiz,  é essencial. Portanto, não pode ser interrompido unilateralmente, independente do motivo. Não quero emitir juízo de valor sobre a causa da interrupção do serviço.  O que me cabe é dizer que, qualquer que seja a suposta razão, a única coisa que não faz o menor sentido, como foi noticiado, é exibir como troféu 80 leitos vazios, ao passo que os corredores dos hospitais ficam cheios, com pacientes necessitando de atendimento. Imaginem se de uma hora para outra todos os hospitais da rede credenciada alegassem um motivo e resolvessem suspender o atendimento. Seria um caos", afirmou o Promotor, que acrescentou: "Serviços essenciais não podem ser tratados como uma mercearia ou uma quitanda. Não se pode fechar um hospital de uma hora para a outra", destacou. "É um ato muito importante. É a retomada do atendimento aos pacientes do SUS aqui na Santa Casa, porque um hospital tradicional não poderia negar  a entrada de pacientes. Junto com o Ministério Público, a Prefeitura conseguiu formar uma comissão e avaliar a situação", afirmou  Luis Celso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Campos. Marcelo Lessa e Luiz Celso acompanharam pessoalmente a prefeita Rosinha Garotinho nesta tarde, quando a Junta Interventora da Santa Casa foi notificada da decisão.



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