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Câmara: Orçamento para 2019 aprovado em primeiro turno

Ainda nesta sessão, foram discutidos e aprovados 28 processos de Indicações Simples e nove processos de Requerimentos

06/12/2018 11h52 Foto: Ascom Câmara

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Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (5), na Câmara de Vereadores de Campos, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de discussão, o Projeto de Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2019, com 28 emendas propostas pelos vereadores. Ainda nesta sessão, foram discutidos e aprovados 28 processos de Indicações Simples e nove processos de Requerimentos.

Primeiro turno

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes Emendas ao Projeto de Lei 0174/2018:

- Emenda Impositiva número 048/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Abdu Neme (PR);
- Emenda Impositiva número 014/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Cabo Alonsimar (PTC);
- Emenda Impositiva número 030/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Álvaro César (PRTB);
- Emenda Impositiva número 015/2018, de autoria do vereador álvaro Oliveira;

- Emenda Impositiva número 045/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Fred Machado (PPS);
- Emenda Impositiva número 008/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC);
- Emenda Impositiva número 013/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Enock Amaral (PHS);
- Emenda Impositiva número 043/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Abu (PPS);
- Emenda Impositiva número 009/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB);
- Emenda Impositiva número 005/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB);
- Emenda Impositiva número 047/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Jairinho é Show (PTC);
- Emenda Impositiva número 023/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD);
- Emenda Impositiva número 010/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP);
- Emenda Impositiva nº 006/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador José Carlos (DC);
- Emenda Impositiva número 022/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Renatinho do Eldorado (PTC);
- Emenda Impositiva número 040/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP);
- Emenda Impositiva número 003/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Neném (PTB);
- Emenda Impositiva número 032/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR);
- Emenda Impositiva número 029/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS);
- Emenda Impositiva número 001/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Marcos Bacellar (PDT);
- Emenda Impositiva número 046/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Marcão Gomes (PR);
- Emenda Impositiva número 031/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Genásio (PSC);
- Emenda Impositiva número 044/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Paulo Arantes (PSDB);
- Emenda Impositiva número 011/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP);
- Emenda Impositiva número 007/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Pastor Vanderly (PRB);
- Emenda Impositiva Coletiva número 049/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Joilza Rangel (PSD) e Cabo Alonsimar (PTC);
- Emenda Impositiva Coletiva número 051/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (PRP), Álvaro Oliveira (SD), Renatinho do Eldorado (PTC) e Cabo Alonsimar (PTC).
- Emenda Aditiva número 052/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, encaminhada pelo gabinete do prefeito;

As Emendas Aditivas números 016, 017, 018, 019, 020, 021 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD), foram reprovadas por maioria. Votaram a favor apenas os vereadores Álvaro Oliveira (SD), Renatinho do Eldorado (PTC), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (PRP).

As Emendas Aditivas número 033, 034, 035, 036, 039 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR), foram reprovadas por maioria. Votaram a favor apenas os vereadores Renatinho do Eldorado (PTC), Cabo Alonsimar (PTC), Josiane Morumbi (PRP) e Eduardo Crespo (PR).

A Emenda Aditiva número 042 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP) e a Emenda Aditiva Coletiva número 050/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria dos vereadores Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (PRP), Álvaro Oliveira (SD), Renatinho do Eldorado (PTC) e Cabo Alonsimar (PTC), foram reprovadas por maioria. Foram a favor apenas os vereadores Renatinho do Eldorado (PTC), Cabo Alonsimar (PTC), Josiane Morumbi (PRP) e Eduardo Crespo (PR).

A Emenda Modificativa número 012/2018 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria do vereador Enock Amaral (PHS), foi rejeitada por unanimidade.

As Emendas Modificativas número 024, 025, 026, 027, 028 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD), foram rejeitadas por maioria. Votaram a favor apenas os vereadores Joilza Rangel (PSD), Josiane Morumbi (PRP) e Eduardo Crespo (PR).

A Emenda Aditiva número 002/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Marcos Bacellar (PDT); Emenda Aditiva número 004/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Ivan Machado (PTB); Emenda Aditiva número 037 e 038/2018 ao Projeto de Lei nº 0174/2018, de autoria do vereador Eduardo Crespo (PR); e Emenda Aditiva número 041 ao Projeto de Lei número 0174/2018, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e, por isso, não foram colocadas em votação.

Ainda em primeiro turno de discussão, foram aprovados, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar número 0200/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar número 001/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Campos; e a Emenda Modificativa e Aditiva númeroº 001 /2018 ao Projeto de Lei Complementar número 0200/2018, de autoria da Mesa Executiva.

Redação final

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a redação final o Projeto de Lei número 0183/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera a Lei número 8.764/2017, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade.

Também por unanimidade, foi aprovada a redação final do projeto de Lei número 0194/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Alimentador

A redação final do Projeto de Lei número 0196/2018, que altera a Lei número 8.819/2018, que dispõe sobre linha especial de financiamento para fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no município, e do Projeto de Lei número 0197/2018, que dispõe sobre o licenciamento e a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, ambos encaminhados pelo gabinete do prefeito, foi aprovada por unanimidade.

Objetos para tramitação

De autoria do vereador Enock Amaral (PHS), o Projeto de Lei número 0218/2018, que cria a exposição, na página oficial do município de Campos, das relações dos pacientes que esperam por uma consulta de suas especialidades, cirurgias e exames na fila da rede pública de Campos.

Fonte: Ascom Câmara Campos

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