O Orçamento de Campos para 2023, estimado em R$ 2.588.759.875,38, e aprovado na sessão desta quarta-feira (07/12), pela Câmara Municipal, conta com recursos bem mais robustos do que a peça orçamentária de 2022, quando as receitas foram estimadas em cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com informações da equipe da área econômica do governo Wladimir Garotinho ao Campos 24 Horas, a soma estimada de receitas só foi possível em razão do aumento dos repasses dos royalties do petróleo e da manutenção da arrecadação própria. A situação equilibrada das contas da prefeitura, graças a um plano de gestão financeira montado pelo prefeito Wladimir, que zerou dívidas com servidores e fornecedores, além de estabelecer um calendário de pagamento, foi acrescentada da elevação das transferências dos recursos indenizatórios da produção de petróleo, com a boa cotação média do barril no mercado internacional. O Campos 24 Horas mostra nesta matéria exclusiva sobre o orçamento de 2023 como várias áreas receberam bem mais recursos do que no orçamento anterior. Vale ressaltar que a aprovação do Orçamento 2023 pelos vereadores autoriza remanejamento de 20%, caso o governo tenha necessidade de redistribuir recursos com secretarias e fundações municipais.
Um exemplo é a área de Saúde. O setor continuará com mais recursos no próximo ano, com mais de R$ 763 milhões. Já a Educação contará com o expressivo percentual de aumento (+44,55%) aumento em seu orçamento, com um total de R$ 576 milhões. (Leia mais abaixo)
A Secretaria de Obras terá quase R$ 76 milhões, uma variação de aumento de 231,79%. A área da Assistência Social, com um acréscimo de 185,47%, terá uma dotação orçamentária de 89,1 milhões.
O substancial aumento do orçamento da Secretaria de Obras se deve a implementação de obras de infraestrutura como o programa Bairro Legal, que levará a vários bairros saneamento, redes de água e esgoto, drenagem e construção de galerias pluviais, além de pavimentação, calçadas, arborização e outras obras de urbanização. O governo terá em torno de R$ 150 milhões para obras estruturantes.
AGRICULTURA CONTEMPLADA - Mas o setor melhor contemplado com o crescimento de seus investimentos para o próximo ano será a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca com um percentual de aumento de 335,77%. A dotação orçamentária para beneficiar o homem do campo em 2023 é de R$ 22,4 milhões, quando no ano passado os recursos foram de R$ 5,1 milhões.
Os recursos em royalties e participações especiais somam R$ 1,039 bilhão; os recursos próprios, R$ 835,16 milhões; repasses, R$ 665,19 milhões; e recursos vinculados, R$ 48,4 milhões.
Durante a sua explanação na sessão da Câmara Municipal, o secretário Rodrigo Resende relacionou alguns objetivos maiores do governo, como a melhora da arrecadação própria. A racionalização dos gastos públicos; expandir as políticas de mitigação da pobreza; déficit da Previdência; dependência dos repasses e a dependência dos royalties. (Leia mais abaixo)
O secretário destacou ainda que a prefeitura tem mantido confortável situação no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A LRF estabelece um mínimo de 54% de gastos com pessoal. A prefeitura gastará em torno de 32% com a folha em 2023.
A mesma lei estabelece o cumprimento de aplicação de 15% do orçamento na Saúde, enquanto na Educação o percentual é de 25%. “Investimos bem mais nestas áreas, muito além do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Rodrigo Resende destaca ainda que "o aumento da arrecadação própria será possível com os programas de incentivo aos microempreendedores que o governo tem enfatizado e também facilitar o aumento de produção agrícola com a recuperação de estradas e a disponibilidade de equipamentos, sobretudo para o pequeno e médio produtor rural".
— E ainda contamos com os frutos das parcerias com outros entes como os governos estadual e federal, além de recursos de emendas parlamentares que sempre serão benvindas, como aconteceu em 2022 — finalizou Rodrigo Resende. Dotação Orçamentária de 2023 em cada área (milhões) - Veja abaixo:
Saúde – R$ 763,6 milhões (Leia mais abaixo)
Educação – R$ 576,7
Administração – R$ 264
PreviCampos – R$ 260
Fazenda – R$ 204,3
Serviços Públicos – R$ 128,2 (Leia mais abaixo)
Desenvolvimento Humano – R$ 123
Obras – R$ 76,1
Desenvolvimento Econômico – R$ 54,04
Planejamento – R$ 36,5
Câmara – R$ 32,3 (Leia mais abaixo)
Procuradoria – R$ 26,1
Agricultura – R$ 22,4
Governo – R$ 8,6
Controle – R$ 6,9
Segurança – R$ 3,8 (Leia mais abaixo)
Defesa Civil – R$ 1,4
Gabinete – R$ 7,0
