A pacificação entre os dois principais grupos políticos de Campos parece ter mesmo ficado comprometida. No ano passado, o prefeito Wladimir Garotinho e o deputado estadual Rodrigo Bacellar anunciaram um pacto a fim de selar a paz para por um fim nas hostilidades entre os dois grupos. Entretanto, na sessão da última terça-feira (01), a decisão do presidente da Câmara Municipal de Campos, Marquinho Bacellar (SD), de votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, sem a participação de 12 dos 25 vereadores, pode acabar na Justiça. Com isso, a oposição decreta o rompimento unilateral da pacificação com o prefeito Wladimir.
Durante a sessão, os vereadores oposicionistas aprovaram o projeto da LDO, com suplementação de apenas 10% para o Executivo, enquanto o governo queria 20%. Com o voto-surpresa contrário de Abdu Neme (Avante), os vereadores da base governista não compareceram à sessão. Com a ausência deles, o presidente do Legislativo mesmo assim tocou a sessão, que deve ser questionada judicialmente. (Leia mais abaixo)
Com as ausências estratégicas dos vereadores governistas, o plenário contava apenas com 13 vereadores. Logo não havia número regimental para o início da sessão. Seriam necessários os votos de no mínimo 13 vereadores, com exceção do presidente da Casa. De acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente só pode votar em caso de voto de desempate (minerva), também na eleição da Mesa Diretora; e em matérias com necessidade de quórum qualificado em que se exige 2/3 dos votos.
Após anunciar a paralisação dos trabalhos na sessão para uma consulta à Procuradoria Jurídica da Câmara, o presidente do Legislativo decidiu atender um pedido de questão de ordem do vereador Rogério Matoso (União), que argumentou:
Marquinho alegou estar baseado no artigo 375 do regimento interno da Casa e submeteu a votação ao plenário que aprovou o projeto da LDO e outros projetos com as emendas por 13 votos.
A bancada governista propôs uma suplementação de 20% para o Executivo, mas foi rejeitada pelos mesmos 13 vereadores presentes ao plenário.
A suplementação orçamentária é um acréscimo de despesa, reforço orçamentário autorizado pelo Legislativo a fim de ajustar o orçamento disponível aos objetivos a serem atingidos pelo Governo em áreas onde, eventualmente, houver insuficiência de recursos. (Leia mais abaixo)
O líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD) classificou como “teatral” e um “equívoco bizarro” a votação. “Do ponto de vista prático, é um equívoco bizarro. Viola o regimento interno em vários artigos. Fizeram um belo teatro. O que foi votado é uma tentativa de inviabilizar o governo do prefeito Wladimir Garotinho”.
Outra surpresa durante a sessão foi o apoio de Abdu Neme ao bloco oposicionista. Até alguns dias ele era um dos integrantes da base do governo.
Outras emendas, do vereador Maicon Cruz, propôs a alocação de recursos para de bolsas de estudos para cursos universitários. Outra garante recursos para beneficiar os servidores aposentados e pensionistas.
Além de votar a LDO e comprometer o processo de pacificação, a oposição votou uma suplementação de 20% para o Legislativo, enquanto era destinado 10% para o Executivo.
O próprio Bacellar admitiu que a questão poderia acabar judicializada. “Vão tentar invalidar esta sessão, mas tenho certeza que não conseguir”, afirmou o presidente, deixando uma dúvida pairando no ar. (Leia mais abaixo)
