Desde que o Governo Jair Bolsonaro decidiu se dedicar a eleger os presidentes do Legislativo era conhecido em Brasília que ele havia feito um pacto para distribuir pelo menos 3 bilhões de reais em emendas para deputados e senadores, principalmente do Centrão. Nesta semana, foram encontradas as digitais de sua administração que confirmam que houve a entrega preferencial e extraoficial de recursos públicos do Orçamento a aliados estratégicos no Congresso. Em última instância, a criação de uma espécie de bolsoduto tem como possível consequência a blindagem do presidente de um impeachment, já que um dos principais beneficiados é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira, que tem a prerrogativa de aceitar ou não o pedido de abertura de qualquer processo de destituição política do chefe do Executivo, foi responsável por destinar a seu reduto eleitoral ao menos 70 milhões de reais pela modalidade. .
O escândalo, batizado por parte da imprensa de “bolsolão” ou de “tratoraço”, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O pagamento aos congressistas não ocorreu de forma transparente, via emendas parlamentares registradas no Orçamento, mas de maneira extraoficial, por meio de ao menos 101 ofícios entregues por esses deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Parte desses valores eram usados para comprar tratores. A reportagem o Estadão apontou que foi isso o que ocorreu em 103 das 115 máquinas adquiridas no ano passado. O sobrepreço foi de até 259% do valor de referência do próprio Governo. . (Leia mais abaixo)
Partidos de esquerda, como PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT e REDE, que formam a oposição ao presidente, além do direitista NOVO, apresentaram três pedidos de investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A suspeita é que o mandatário descumpriu o princípio “da impessoalidade que orienta a administração pública ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública”. Em um dos ofícios, assinado pelo PSOL, a legenda ainda alega que o presidente teria cometido os crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação. O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, também fez uma representação para que o tribunal investigue as denúncias feitas pelo jornal porque viu indícios de violação do princípio da isonomia.
Todos os 513 deputados e os 81 senadores têm direito a indicar até 8 milhões de reais em emendas ao Orçamento Geral da União. Desde 2015, o Governo Federal passou a ser obrigado a pagar essa quantia aos projetos sugeridos pelos congressistas. Mas os valores liberados fora do orçamento são muito superiores a esse, conforme noticiou o Estadão. O campeão em liberação de valores foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP): 277 milhões de reais. Ele foi o principal cabo eleitoral de seu sucessor, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Entre outras figuras proeminentes do Senado beneficiadas no esquema estão os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado que conseguiu 125 milhões de reais; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso que destinou 81 milhões de reais ao seu Estado; Ciro Nogueira (PP-PI), que obteve 50 milhões de reais e Carlos Viana (PSD-MG), com 32 milhões de reais. Além desses cinco senadores, 37 deputados (Arthur Lira entre eles) foram atendidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Trata-se de um desvio ilegal e imoral. É improbidade administrativa e crime de responsabilidade. É ato contra os princípios da impessoalidade e da publicidade. É um estelionato eleitoral porque vai contra tudo o que o presidente Bolsonaro repudiou na sua campanha”, afirmou ao EL PAÍS o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.
