O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Marinha do Brasil e a Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) realizaram, nesta terça-feira (12), uma operação na região da Lagoa de Cima, em Campos, para identificar ocupações irregulares e cercamentos feitos sem autorização ambiental.
Ao todo, 35 proprietários foram autuados com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 e notificados a se regularizar junto à Prefeitura de Campos, responsável pela emissão das autorizações. Técnicos do Inea também removeram cercas instaladas na Faixa Marginal de Proteção (FMP) da lagoa. (Leia mais abaixo)
A ação, solicitada pelo Ministério Público Estadual, teve caráter supletivo, já que a fiscalização e a remoção das intervenções são de competência do município. Segundo o secretário estadual de Ambiente, Bernardo Rossi, a medida busca assegurar que as intervenções sigam a legalidade e preservem o meio ambiente.
O superintendente regional do Inea, Leonardo Barreto, destacou que a atuação visa proteger a Lagoa de Cima para as futuras gerações. Considerada patrimônio ambiental do Rio de Janeiro, a área é fundamental para a biodiversidade, a qualidade da água e os serviços ambientais prestados à população. (Leia mais abaixo)