O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi exonerado nesta quinta-feira para assumir o cargo de deputado federal. O ministro deixou o posto temporariamente e retornou à Câmara apenas para reapresentar os projetos do qual é autor e co-autor. São 108 no total. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida é necessária, uma vez que os projetos que não foram aprovados em uma legislatura são arquivados. Por isso, os deputados federais precisam fazer requerimentos pedindo a reapresentação desses textos. Nesses casos, os projetos voltam a tramitar onde eles pararam. (Leia mais abaixo)
Dos projetos que devem ser reapresentados, pelo menos 13 são relacionados a armas. Um deles, feito em co-autoria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), derruba uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita o número de pessoas autorizadas a embarcarem com armas em aviões. Outro texto pede um referendo para decidir se o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil.
Os projetos relativos a armas também incluem um texto para facilitar a porte de armamento na área rural (PL 8153/2017) e para regulamentar a caça de animais e as armas utilizadas nessa prática (PL 8155/2014).
O deputado federal também tem sete projetos para fazer mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e um para estender o excludente de ilicitude para os casos de defesa de residência ou local de trabalho, além de prevenção de roubos e invasões.
Além dos projetos sobre segurança pública, Onyx, que é medico veterinário, também propôs textos sobre a área, sobre a regulamentação da profissão de sommelier (profissional especializado em bebidas alcoólicas) e para instituir datas nacionais, como o Dia Nacional da Marca e o Dia Nacional do Cliente.
Fonte: O Globo (Leia mais abaixo)
